norma nº 11/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
RESOLUÇÃO Nº 011/2025
AUTORIZA O REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS NO
VALOR R$ 500.000,00
(QUINHENTOS MIL REAIS) À
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURO FINO, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, IV, da lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Presidência desta Casa, autorizada a efetuar a devolução
de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à Prefeitura
Municipal de Ouro Fino — MG.
Art. 2º — Para a devolução financeira do valor mencionado no artigo
anterior, serão, também, deduzidas as seguintes rubricas das dotações orçamentárias
deste Poder Legislativo:
“CLASSIFICAÇÃO
=]
Es
e)
CHAT VALOR |
pe |
01.01.01.031.0002.3.001- REFORMA/AMPLIAÇÃO DA: SEDE CAMARA MUNICIPAL |
| 4490. 51-Obras e instalações EIA = a A Ê | 0 | R$52.22400
01.01.01.031.0002.3. .004- AQUISIÇÃO MOVEIS/EQUIP.P/ [CORPO CESSIATNO | A
4490 E 52 - Equi vipamentos e Material Permanente | 2 MI ro CIRO R$ 23.000,00
|
01.01.01.031.0002.4.001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO r
|LEGISLATIVO SAR PR |
3190 11 — Vencimentos e e Vantagens Fixas — Pessoal Civil E AA 03 R$ 48.802,44
3190 13 Obrigações Patronais . E EUA pda, 04 | R$ 31.000, 00
| 3190 14 — - Diárias — Pessoal Civil SM EA prai 0 R$40. 000,00,
“3390 30 — Material de Consumo putas Meg tos 06 | R$ 5.346, 96,
3390 33 — - Passagens e Despesas com Locomoção Ê ER CC | 07 | R$ 4.030,59
3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica N mio ERÃO R$23.166,45]
(01.01.01.031.0002.4.007- MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ESCOLADO |
LEGISLATIVO ENA E Tosa ; | Men)
3390 14 — Diárias — - Pessoal Co Ceni e 115 | R$ 6.353,98
3390 30 — Material de Consumo EAD NE 16 | R$ 5.088,00
3390 33 — Passagens e Despesas com Locomoção sm sa ER: CU — R$ 3.980,80
| 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica E A R$ 727,30]
01.02.01.031.0001.3.005- AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIP.P/CAMARA L
b Es Lands ria o Ro À - elf re fla Ea É 1
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos, (25) 2441-1489 / (95) 2441-5980 7 (25) 2441-1495
CÂMARA MUNICIPAL
18 be OURO FINO
R$ 18.773,97
MUNICIPAL | DS qmnta iao.
| 4490 52 — Equi ipamentos e Material Permanente
|
01,0201.031.0001.4.004- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA [MET 2 a
GERAL o PL 0
3190 11 = Vencimentos e Vantagens F Fixas — Pessoal Civil JE 23 | R$70.000,00
3190 13- Obrigações Patronais ei a o | | R$90.000, 00,
| 3390 14 — Diárias — Pessoal Civil La sa RT As R$ 8.000,00]
| 3390: 33- Passagens e Despesas com Locomoção Es Sa [ 29 | R$ 2.000,00
| 3390 34 — Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 4% R$29.534,32,
3390 36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoal | Física — 32 |. R$1 14.0 pe a
[3390 40 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa |
| 3390 92 — Despesas de Exercícios Anteriores |
|
01.02.01.031.0001. 4.005- PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO OFICIAL
E 3390 39— Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
— TO TOA o
Art. 3º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 01 de dezembro de
2025.
Clóvis Coldibeli
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (25) 3441-1489 / (35) 3441-5380 7 (35) 3441-1435