norma nº 3331/2025

MUNICfpIO DE OURO FiNO
SEDE I ・ Av. Cyro Gon'aIves昌73 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE II - Av. Ba「ao do Rio Branco. 145 ・ Teiefone: (35) 3441.94OO
C各P 37・570-000 - CNP」宣8.671.271lOOOl・34
LEi No 3.331/2025
Autoriza o acrescimo de subYen96es sociais e
aux帥os, nO Vaior de R$ 106.500,00, Para aS
entidades e fins que especjfica.
Ant6nio Benedito Saiguei「o MigueI, Prefcho do Municipio de Ou「o Fino - MG, nO uSO de suas
atribui96es Iegais’faz sabe「 que a Camara Municipal aprova e ele sancio=a a Seguinte Lej:
Ar=O O art鳴o IO da Lej MunicipaI nO 3.219) de O4 de dezemb「o de 2024, que autO「iza a
COnCeSSaO de subven96es' auX帥os e cont「ibui96es・ PaSSa a Vjgo「a「 com a seguinte reda9aO, aP6s
O aC「eSCimo de R$ 106.500,00 (CentOe Seis mil equinhentos reais) e dos 「endimentos de apiica96es
financei「as a se「em aufe「idos, referente a subven96es sociais e aux帥os as entjdades a seguir
espec綱cadas:
ヽ
`A召.1。(リ
4f袖E Associa師o de Pais e Amgねs tわs
ExcepcIOnais de Ouro Fho
/a蹄peranga e Wda
Promover e anicu/ar a96es de defesa de
dIIeitos e p′eVeng台O, Onentag6es, p′eStagaO de
Serv/9OS, apOio a ,fam〃fa, d励ecionadas a
melhoha da qua〃dade de vida da pessoa com
de#ciencia e a const〃開O de uma soc/edade
ServゆS SOCioassistenciais pe/O
A巾2O Esta Lei ent「a em vigo「 =a data de sua pub-ica9aO.
び見_//
RO MIGUEL
Va/Or (R$)
789 149,82
554, 460, 00
( )’’
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL I)O MUNICIPIO
LE霊3.331/202S
LEI NO 3.331/2025
Autoriza o acresclmO de subvenc6es soclalS C
aux=lOS, nO Valor de R$ 106.500のO, Para aS Cntldadcs
e轟ns que especifica.
Ant6nio Benedito Salgueiro Miguel’Prefeito do MumC王pio de Ouro
FlnO - MG, nO uSO de suas atrlbu196es legalS’faz saber que a Camara
MunicIPal aprova e ele sanciona a seguしnte Lel.
Ar=O O artigo IO da Lei Municipal nO 3 219, de O4 de dezembro de
2024, que autOrlZa a COnCeSSaO de subven印es. aux=lOS-e
contribulC6es. passa a vlgOrar COm a SCgumtC rCda函O` aP6s o
acrescImO de R$ 106.500,00 (CentO e Seis m= c quInhcntos 「ealS) c dos
rendlmCntOS dc apllCa印eS血ancelraS a Se「em肌feridos, rCfercn(C a
subvenc6es soclalS C auXillOS aS entldades a segulr eSPeC証cadas
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