norma nº 3344/2025

MUNICÍPIO DE OURO FINO
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LEI Nº 3.344/2026
“Reconhece a “Praça do Berrante” como
espaço de relevante interesse cultural,
turístico, histórico e gastronômico do
Município de Ouro Fino, e dá outras
providências”
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro
Fino/MG, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de relevante interesse cultural, turístico, histórico
e gastronômico a Praça do Berrante, situada na Avenida Cyro Gonçalves, importante marco
simbólico, social e turístico do Município de Ouro Fino.
Art. 2º A Praça do Berrante passa a integrar o Calendário Oficial de Pontos
Turísticos e Culturais do Município de Ouro Fino.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal promoverá ações contínuas de valorização
e preservação da Praça do Berrante, por meio de iniciativas que estimulem:
|- a realização de atividades culturais, artísticas e comunitárias no local,
Il- o incentivo ao turismo, incluindo o turismo gastronômico e cultural;
III - a divulgação da praça como atrativo municipal;
IV - a integração da praça com outros eventos oficiais do município.
Art. 4º As ações previstas no art. 3º serão desenvolvidas preferencialmente em
parceria com entidades culturais, associações, comerciantes locais, artistas, grupos comunitários e
demais interessados, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Art. 5º O reconhecimento de que trata esta Lei, em conformidade com o art. 2º
da Lei nº 3.242/2025, tem por objetivo promover a valorização das manifestações culturais, turísticas
e sociais que compõem a identidade ouro-finense.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 23 de Jâneiro de 2026.
tônio Benedito Salgueiro Miguel
Prefeito Municipal
refeitura de Ouro Fino https://www.dianomunipE
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.344/2026
LEI Nº 3.344/2026
“Reconhece a “Praça do Berrante” como espaço de
relevante interesse cultural, turístico, histórico e
gastronômico do Município de Ouro Fino, e dá
outras providências”
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do
Município de Ouro Fino/MG, no uso das atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de relevante interesse cultural,
turístico, histórico e gastronômico a Praça do Berrante, situada na
Avenida Cyro Gonçalves, importante marco simbólico, social e
turístico do Município de Ouro Fino.
Art. 2º A Praça do Berrante passa à integrar o Calendário Oficial de
Pontos Turísticos e Culturais do Município de Ouro Fino.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal promoverá ações contínuas de
valorização e preservação da Praça do Berrante, por meio de
iniciativas que estimulem:
I - a realização de atividades culturais, artísticas e comunitárias no
local,
1 - o incentivo ao turismo, incluindo o turismo gastronômico €
cultural;
HI - a divulgação da praça como atrativo municipal;
IV - a integração da praça com outros eventos oficiais do município.
Art. 4º As ações previstas no art. 3º serão desenvolvidas
preferencialmente em parceria com entidades culturais, associações,
comerciantes locais, artistas, grupos comunitários e demais
interessados, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira do
Município.
Art. 5º O reconhecimento de que trata esta Lei, em conformidade com
o art 2º da Lei nº 3.242/2025, tem por objetivo promover à
valorização das manifestações culturais, turísticas e sociais que
compõem a identidade ouro-finense.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 23 de Janeiro de 2026.
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:D7A8361 Ii
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 23/01/2026. Edição 4198
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informando o código identificador no site:
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