norma nº 3353/2026

PREFEITURA DE
OURO FINO |re1.: (35) soro:
Nrecaree n Av. Cyro Gonçalves, 173 | Centro
o N 4 | 37.570-000 | Ouro Fino | MG
CNPJ: 18.671.271/0001-34
UM FUTURO NOVO, CUIDANDO DO POVO
LEI Nº 3.353/2026
“Dispõe sobre a ampliação de vagas para
cargos de provimento efetivo do Poder
Executivo de Ouro Fino”
A Câmara Municipal de Ouro Fino, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove modificações na estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal, ampliando o número de vagas para cargos do quadro de provimento efetivo
da Administração Pública Municipal.
Ar. 2º - Ficam ampliadas as vagas dos cargos de provimento efetivo, conforme
Anexo I desta lei.
Art. 3º - Ficam ampliadas as vagas para estágio, conforme Anexo II desta lei.
Art. 4º - O Anexo I passa a fazer parte do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, em 24 de Fevereiro de 2026.
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
petélvo Munjaal
PREFEITURA DE
NO Toba:
A
o
CNPJ:
(35)
rj 37.570-000
ANEXO I
3441-9406
v. Cyro Gonçalves,
173 | Centro
Ouro Fino | MG
18.671.271/0001-34
VAGAS AMPLIADAS NO QUADRO DE CARGOS
: De
Leis de Criação vagas
E RS AE existentes
Agente de Lei 1758/97
Administração Lei 3185/2024 a na dá ES 16008
Asses Nela | res trata 04 01 05 R$ 2.953,03
Administrativo
Dna Lei 2330/08 06 02 08 R$ 2.283,56
Administração
Lei 1769/97
Auxiliar de Serviço Lei 1960/01
Escolar Lei 2026/03 103 17 120 R$ 1.600,96
Lei 2090/05 L
Lei 1750/97
Fisioterapeuta Lei 2300/08 04 01 05 R$ 2.646,93
Lei 3008/22
RR O | re Dr 32 08 40 R$ 1.600,96
Públicos |
Professor de Lei 2330/97
Educação Física Lei 2563/14 L a HA Rey ano
Lei 1750/97
Psicólogo Lei 1952/01 05 01 06 R$ 2.646,93
Lei 2375/09
PREFEITURA DE
OURO FINO Tel.: (35) 3441-9406
Q - a
v. Cyro Gonçalves, 173 | Centro
37.570-000 | Ouro Fino | MG
5 [E CNPJ: 18.671.271/0001-34
E MZ
UM FUTURO NOVO, CUIDANDO DO POVO
ANEXO II
VAGAS DE ESTÁGIO CRIADAS
| Estagiário da Lei nº 2.111/2005
Administração Direta | Lei nº 2.795/2018
do Poder Executivo | Lei nº3.259/2025
Freteitura de UOuro Fino https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D722C53C...
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
O
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3.353/2026
LEI Nº 3.353/2026
“Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargos de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino”
A Câmara Municipal de Ouro Fino, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º - Esta Lei promove modificações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, ampliando o número de vagas para cargos do quadro de
provimento efetivo da Administração Pública Municipal.
Ar. 2º - Ficam ampliadas as vagas dos cargos de provimento efetivo, conforme Anexo I desta lei.
Art. 3º - Ficam ampliadas as vagas para estágio, conforme Anexo II desta lei.
Art. 4º - O Anexo I passa a fazer parte do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, em 24 de Fevereiro de 2026.
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
ANEXO I
VAGAS AMPLIADAS NO QUADRO DE CARGOS
Denominação do Cargo Leis de Criação
Agente de Administração Lei 1758/97
Lei 3185/2024
Assessor Técnico Administrativo Lei 1751/97
[Assistente de Administração
Auxiliar de Serviço Escolar
Fisioterapeuta
Professor de Educação Fisica Lei 2330/97
Lei 2563/14
Psicólogo
ANEXO II
VAGAS DE ESTÁGIO CRIADAS
Denominação do Cargo
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 24/02/2026. Edição 4219
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
IN de vagas ampliadas [Total de vagas para o cargo
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:D722C53C
Estagiário da Administração Direta do Poder Executivo |Lei nº 2.111/2005
Lei nº 2.795/2018
Lei nº3.259/2025
24/02/2026, 11:53