| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-03-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Pedro Henrique Botelho de Melo |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2026 “Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Pedro Henrique Botelho de Melo” CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Pedro Herrique Botelho de Melo. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 03 de março de 2026. CLÓVIS COLDIBELI Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG