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← Ouro Fino (MG)

norma nº 12/2026

Tipo Decretos Legislativos
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaDispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Rafael Lúcio da Silva.
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c軸虞舶附脚Cl服し
DE OURO FI脚
DECRETO LEGIS」ATIVO N0 012I2026
′りisp6e sobre a concessきO (fo ]耽ufo (fe
C/da(栢O Hono」r5ho Ou′O伽6nse ao肋かO。
Sr Raねe/ L17cioくねS〃va.タタ
CLOVIS COLDIBELi事P「esidente da Camara MunicipaI de Ou「o Fino/MG, nO
uso da atribuieao que lhe confere o art. 36, lV, da Lei O「ganica do Municipio, faz saber
que a Cama「a ap「ova e eie p「omulga o seguinte Decreto Legislativo:
A鴫. 1O - Fica concedido o T了tuio de Cidadao Ourofinense ao =mo. Sr. Rafaei
L心cio da Si!va,
Art. 2o - Este Dec「eto Legislativo ent「a em vigo「 na data de sua pubIica亭aO.
Sala das Sess6es ``Ver. Ant6nio Olinto Aives’’, em 18 de ma「9O de 2026.
CしOVIS COしD旧EL寒
Presidente
Cama略Municipat de Ouro Fino/MG

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