| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | “Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Luciana Alves” |
| native_id | 4612 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2026 “Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Luciana Alves” CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Luciana Alves. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 14 de abril de 2026. CLÓVIS COLDIBELI Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG