| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 379 / 1997 |
| Date | 1997-09-09 |
| Ementa | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996. |
| native_id | 2131 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PRAÇA JK, 449 - CENTRO - CEP 38.600-000 RESOLUÇÃO Nº 379/1997 Altera o inciso I do artigo 16 da Resolução Legislativa nº 351, de 30 de outubro de 1996. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, II, “a”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º O inciso I do artigo 16 da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, passa a vigorar com a seguinte redação: “I - ordinárias, as que se realizam às segundas-feiras, durante qualquer Sessão Legislativa;”. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Dr. Renato Azeredo, aos 09 dias do mês Setembro de 1997. VEREADOR JOÃO