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norma nº 379/1997

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 379 / 1997
Date 1997-09-09
EmentaALTERA O INCISO I DO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PRAÇA JK, 449 - CENTRO - CEP 38.600-000
RESOLUÇÃO Nº 379/1997
Altera o inciso I do artigo 16 da Resolução Legislativa
nº 351, de 30 de outubro de 1996.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, II, “a”,
da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele,
em seu nome, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º O inciso I do artigo 16 da Resolução Legislativa
nº 351, de 30.10.96, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I - ordinárias, as que se realizam às segundas-feiras,
durante qualquer Sessão Legislativa;”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Dr. Renato Azeredo, aos 09 dias do mês Setembro de 1997.
VEREADOR JOÃO

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