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norma nº 338/1996

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 338 / 1996
Date 1996-07-29
EmentaHOMOLOGA O 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/96, FIRMADO EM 18.01.96. ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU MG.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO NO 338 / 1.998
Homoloaa o 1º Termo Aditivo ao
Convênio nº 001/96. firmado em
18/01/96, entre o Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais e
o Município de Paracatu/MG.
O Presidente da Câmara Municipal de
Paracatu - Estado de Minas Gerais -. no uso de suas atribuições
legais. especialmente a que lhe confere o art. 50. I. “b" da
Resolução 175/92, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele.
em seu nome, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO :
Art. 190 - É homologado o 12 Termo
Aditivo ao Convênio n2 001/96, celebrado entre o Município de
Paracatu e O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, tendo
por objeto a prorrogação dos prazos de execução da obra e de
vigência, previstos na Cláusula Quarta do Convênio. firmado em
18/01/96.
Art. 2º - Nos termos do inciso I do
art. 158 da Resolução nº 175. de 12 de maio de 1992, esta
Resolução contém. a seguir, a transcrição de inteiro teor do
Termo de Convênio a que se refere o artigo anterior.
19 TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO.
FIRMADO EM 18/01/96, ENTRE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. E O MUNICÍPIO DE
PARACATU/MG.
As partes convenentes, de um lado o
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, a seguir
denominado simplesmente TRIBUNAL. neste ato representado por seu
Presidente, Desembargador MÁRCIO ARISTEU MONTEIRO DE BARROS e de
outro o MUNICÍPIO DE PARACATU/MG. a seguir denominado
simplesmente MUNICÍPIO, neste ato representado pelo seu Prefeito.
Sr. MANOEL BORGES DE OLIVEIRA. acordam em alterar a Cláusula
Quarta do Convênio firmado em 18/01/96. permanecendo inalteradas
as demais.
PRAÇA JK, 449 - CENTRO - FONE: (061) 671-3147 - FAX: (061) 671-2497 - CEP: 38600 - 000 - PARACATU - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CLÁUSULA PRIMEIRA: Os prazos de execução da obra e de vigência
previstos na Cláusula Quarta do Convênio. ficam prorrogados para
16/05/96 e 15/06/96. respectivamente.
E. por estarem assim ajustadas. as
partes convenentes firmam o presente instrumento em O2 (duas)
vias de iqual teor e para um só efeito, na presença das
testemunhas abaixo.
Belo Horizonte. 25 de março de 1996.
PELO TRIBUNAL
Des.MÁRCIO ARISTEU MONTEIRO DE BARROS
PELO MUNICÍPIO
MANOEL BORGES DE OLIVEIRA - Prefeito
TESTEMUNHAS:
Alexandrina C.M. Portella Geralda Inêz Pires de Carvalho
Art. 32 - Revogadas as disposições
em contrário. esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Paragatu. 29 Julho de 1996
ÍCARO Bi NADO BOTELHO
Presidente
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DOCUMENTO pÍGisasS =
PUBLICADO
PRAÇA JK, 449 - CENTRO - FONE: (061) 671-3147 - FAX: (061) 671-2497 - CEP: 38600 - 000 - PARACATU - MG

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