| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 1990 |
| Date | 1990-06-26 |
| Ementa | APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
| native_id | 3021 |
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Câmara Municipal de Paracatu CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS . RESOLUÇÃO Nº 131/90 APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GE- RAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU.-0-0-0-0-0-0-0- O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em espe cial o previsto no artigo 31, ítem III da Lei Orgânica do Município de Paracatu, de 05 de abril de 1.990, faz saber que a Câmara Munici- pal de Paracatu aprovou, e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica aprovado em todos os termos, cláusulas e condições, o convênio celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Município de Para- catu, de nº PUA 041/90 Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá-! rio, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara, 26 de junho de 1.990 . RE > eme Poulo Ribeiro da Silva PRESIDENTE CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DOCUMENTO DIF Pp Sri