br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 111/1990

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 111 / 1990
Date 1990-03-20
EmentaAPROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, MINAS GERAIS, POR INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS.
native_id3041

Originating matéria

matéria 1592 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

É A.
“ga
A:
, Câmara Municipal de Paracatu
CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Ng
op 4)
RAM
RESOLUÇÃO Nº 11%90
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO RU
RAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO A
GRÁRIO - RURALMINAS - E A PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARACATU, MINAS GERAIS, COM INTERVENIÊNCIA
DA SECRETARIA DO ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ
RIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE Á -
REAS URBANAS,
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu;
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, de acordo com
o Arto 55, Ítens III e XI da Lei Complementar Nº 3, de 28 de dezem
tro de 1.972, decreta e promulga a seguinte Resolução:
Arte 1º - Fica aprovado, em todos os seus ter
mos, clásulas e condições, o convênio celebrado entre a Fundação *
Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário - Ruralmi *
nas - ea Prefeitura Municipal de Paracatu, Minas verais, com in
terveniência da Secretaria do Estado da Agricultura, Pecuária e À
bastecimento de Minas Gerais, para prestação de serviços de regula
rização de áreas urbanas.
Termo de convenio entre a Fundação Rural Minei
ra - Colonização e Desenvolvimento Agrário - Ruralminas - e a Pre.
feitura Municipal de Paracatu, Minas Gerais, com intervensencia da
Secretaria do Estado da Agricultura, Pecuária e Abasteçimento de
Minas Gerais, para prestação de serviços de regularização de áreas
urvanase
Arte 2º — Revogadas as disposições em contrá |
rio,- “sta Resolução entraré em vigor naidata de sua publicação.
Sala das Sessães da Câmara, 20 de março de 1.990.
PRESIDENTE

open original →