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norma nº 2100/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2100 / 1996
Date 1996-08-29
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais ga 108º
LEI Nº 2100/96
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE |
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais,
no uso de atribuição que lhe confere o artigo 71, inciso Ill da Lei
Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade
Pública Municipal a Associação Grupo Solidariedade, CGC - MF
01.155.321/0002-09, associação civil filantrópica sem fins lucrativos,
com sede à Rua Serrano Neves, nº 10 - Paracatu-MG.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu, (MG), 29 de agosto de 1996.
€C—
MANOEL BOR EIRA
Prefeito Municipal
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS] | Amara MUNICIPAL
> PROTOCOLO No
RECtEeO
CAMARA MUNICIPAL DE RARNSCATE - MG | O Fou
Recepcionista

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