| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2100 / 1996 |
| Date | 1996-08-29 |
| Ementa | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais ga 108º LEI Nº 2100/96 RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE | PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 71, inciso Ill da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo Solidariedade, CGC - MF 01.155.321/0002-09, associação civil filantrópica sem fins lucrativos, com sede à Rua Serrano Neves, nº 10 - Paracatu-MG. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu, (MG), 29 de agosto de 1996. €C— MANOEL BOR EIRA Prefeito Municipal CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS] | Amara MUNICIPAL > PROTOCOLO No RECtEeO CAMARA MUNICIPAL DE RARNSCATE - MG | O Fou Recepcionista