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norma nº 14/1993

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 14 / 1993
Date 1993-10-21
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II E MODIFICA ÁREAS DE ESPECIALIDADES DO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13, DE 1993.
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PREF ITURA TR E ES E PAM DE PARACATU
Cep *8.688. 000 - Estado de Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR No 414 4 41997
Dá nova redação “o frexo Il e Modifica fGreus ce
Especialidades do fmena VILI da Lei Cemplementar
O Prefeito Municipal de Faracatue no uso ce
atrituição que lhe confere cart. Ph, IEk, da Lei
Grgânica do Shunicípio, faz saber que aq Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a
seguinte Lei Complementars
Brto lã. O frmexo JE da Ler Complementar 43/1993
passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO 11
CORRELAÇÃO. DOS CARGOS DA SITUAÇÃO ANTERIOR COM A SITUAÇÃO NOVA
4 e a pr a a e a o a e e ds a e a e io e cs o to a o ia am pe
: SITUAÇÃO ANTERIOR ! SITUAÇÃO NOVA ,
o ii
pc e o a ci o o ár o o a ss a o 2 ce
Ê
|
fjudante de Cemitério
Pruiliar de Jardinagem
Cartineiro
Lixeira
Porteira
Trabalhador Braçal
vigia ,
Paailiar de
Piministraçao
Petador de Parques e dardins
Comtiínuo
Pruniliar de Oficina
Prniliar de Qficio
Prniliar da dunta de Serviço Militar
te Escolar
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:
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Y
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ne adam au am amam as as amina a as um am
PRRPESTOURA MUNICIPAL. DE PaAaRACATU
cer 3 .ómo.coa a Estado de Minas Gerais
Feitor da Usina de Asfalto
Agente Administrativo
Cadastrader de Indael
Nestre de Gficto
Auxiliarde Comunicação Social
Motorista de Automóvel
Gperador de Máquina Leve
Feitor de Capa dê Asfalto
fqgente de
fdministraçao
emma aninano so apa
E
fuxiliar Técnico de Laboratório
Sanitarista
frendente de Enfermagem
Eletricista da Máquinas e Veículos
Encarregado de Limpeza Priblica
Encarregado da Rodoviária
Encarregado Manut. de Mág. e Veículos
Encarregado de Obras
Encargegado de Cemitério
Mecânicos Insp. Manut. e Reparos
neu ss ad dona no au nato 00 am ni ana dm am Amma adino um umas na
em AMpan ao qa dit dm am at dg 4% au udiga Gúlcs na súigãa auiam al emas ink nau numa so io ni an nu am
MNecénrica de Máquinas Leves Oficial de
Mecânico de Máquinas Pesadas “Administração
Motorista de Onilis e Caminhão
Gperador de Máquina Pesada
Puxd Liar: de Servá ços: Técnicos
Motorista Cficiad
Secretário da Junta-de Serviço Militar
Soldador
Torneiró Nécimico
Fiscal de Posturge
cet coro cosmo cora e aa a ni ga a cs on e ao q tg to me e it ao mo a a ei en sind a 1 caio cr dio as o eita a ac e a e Pr ir
| Fiscal de Tributos Í :
| Técnica Agricorie b :
+ Técnico de Eletróndca à )
| Torpógrato: : '
| Extensionista Rural H :
|: Secretário do Prefeito | Técnica de é
| Recepcionigdk de Ga re + Piministração :
| Técnico ta itidade 4 4
| Bibliotecário. ' i
|: Becretário Esçolar 4 í
| Profeseor 1 | 4 H
| fuxiliar de Eigilitmagem q H
| Tecnico em Rady X ! :
| Coordenador de Unidade Pré-Escatar + :
| Cocrdenador Gerál de Pré-Escolar F EM
er tac e cn pç sa q e ca a a ca an ça it E a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
Cer
sa. Sea. aaa
Supervisor Pedagegi ce
Orientador Educacicanal
fPdministrador de Empresa
Pepe d mer es er
Pig Cir unses
Purqui teto
Engemnbeiga
Metica Veterinaria
t
!
Peicálogea
Foncaudic eg
Ricguimico
Médica
Dertis ta
Enfermeiro
E]
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&o-n an alan an cessam asas amas aan asas an aan nana arame d+
Pra Gg É
Ptividades de Grau Média da Cargo de Técnico de Administração
rea de Educaçãos
13/1993], que passa a
consterte
- Estado de Minas Gerais
modificada
do Preto
"ANEXO VITI
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JIIZ da
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do
| Ecordenadar de
Educação
Coordenador de
ddminiutração
Coordenador de
Saúde
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À ce neu an amas atas nu amam amas nuns as as aa amam amam au am
Especialidade 2.) cas
da
Lei Complementar
vigorar com a seguinte redação:
ESPECIFICAÇÕES DAS AREAS E ESPECIALIDADES
“ — AREA DE EDUCAÇÃO
ORJETIVOS:
envonusarasacsanancanancanasno sarna catando nona nunes anca
cad
cep “Sa. d0s.c00 - Entedo de Ninas Gerais
1. ATIVIDADES DE GRAU BASICO
CARGO» ABENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO:
2. ATIVIDADES DE GRAU MÉDIO
CARGO: T&CNICO DE ADMINISTRAÇÃO
2.1 ESPECIALIDADE: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
— executar atividades no que concerne eq bom uso dos livros;
- orientar o usuário para o desenvolvimento de pesquisas
- velar pela conservação dos livrosy
ermcaminhar au. setor competente solicitação de livros
recessários para o desenvolvimento de pesquisas.
Qualificação exigidas conclusão do curso de 20 grau.”
Art. 39. À área de Atividade de Saúde constante da
Pmexo VELII da Lei Complementar 13/1993 passa a vigorar com &
seguinte redaçãor
"ANEXO VIII
ESPECIFICAÇÕES DAB AREAS E ESPECIALIDADES
VI <- AREA DE SAÚDE
ORJETIVOS
renan nononanocnno oo tncanc duo tr oco uno encrenca yo ni
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
Cep: JB.éso.eas - Estado de Minas Gerais
1. ATIVIDADES DE GRAU BASICO
CARGO) OFICIAL DE ADMINISTRACAO
ESPECIFICAÇÃO»
-— atender o público nos postos e centros de saúde, cbservandos
reconhecendo e descrevendo sinais e sintomas de enfermidades e
efetuando triagem para encaminhamento médicos
- executar ações de tratamento simples
= ministrar nações básicas de saúde pública e higiene em
programas próprios do Sistema Único de Saúder
= wfetuar visitas domiciliares para crientação e encaminhamento
q
os serviços de saíde disponíveis no Municipios
" efetuar limpeza e desinfecção para esterilização de materiais:
prestar informações ao público e proceder à entrega de
resultados dos exames aos interessados.
thtadificação exigidas Ga a Ja Série do Ig Grau.
2. ATIVIDADES DE GRAU MÉDIO
CARGO» TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO
ESPECIALIDADE: TÉCNICO DE LABORATORIO
- fazer cumprir a kegislação municipal relativa & saúde e higiene
da população e demais disposições da polícia administrativas
- atividades previstas no Decreto 4,186, de 22, 1B. 19794
- merviços datilográficos de médica complexidade.
Qualificação exigidas conclusão de curso de 2a Grau de
ectaridade. TT
E
PREEESITURA MUNICIPAL DE PARACATU
Cep sans -- Eutado de Minas Gerais
5. ATIVIDADES DE GRAU SUPERIOR
CARGO, CODRBENADOR DE SAUDE
3.1 ESPECIALIDADE: AGSISTENTE SOCIAL
8
- todas as atividades da profissão constantes da Lei 3
Ei
€
+3
a
a
»
17.08, 1987,
Qualificação exigidas graduação em curso superior,
3.2 ESPECIM IDADE! BIOQUIMICO
— todas as atividades da profissão constantes de legislação
federal.
Qualificação exigidas graduação em curso superior.
3.3 ESPECIALIDADE: MÉDICO
- todas as atividades da profissão, nos termos da legislação
federal.
fualificação exigidar graduação em curso superior.
X.4 ESPECIALIDADE! DENTISTA
— as atividades profissionais estabelecidás na Lei Federal 6.718,
de Gu. 11,1979.
Qualificação exigidar graduação em curso superior.
3.35 ESPECIAL IDADE: ENFERMEIRO
- direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos
hospitalares e de smide pública, dê acordo coro art. 21 da
lei 77&, de B46.880.19493
PREFGRITURA MUNICIPAL DE PARACATU!
Cep SB.6ma.gas - Estado de Ninas Gerais
- participação no ensina em escolas de enfermagem e de auxiliar
de enfermagem:
- demais atribuições constantes da Lei 2.684, de 17.09.196k, & na
legislação federal superveniente.
thalificação exigida: graduação em curso superior.
3.6 ESPECIALIDADE: FARMACEUTICO
-— todas as atividades profissionais definidas na Lei 3.828, de 11
de novembro de 1968, & nú Decreto 852.90728, de Q7 de abril de 1981,
tualificação exigidas graduação em curso superior
3.7 ESPECIALIDADE: FISIOTERAPEUTA
— todas as atividades da profissão previstas na legislação
federal.
tmalificação exigidas graduação em curso superior.
3.8 ESPECIALIDADE: PSICOLOSO
- proceder a aplicação de testes de personalidades, aptidões
profissionais e outrosa
proceder consultas visando x mel for ia das condições
psicológicas dos alunos e demais clientes que lhe forem
encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação;
atender os arungs. e familiares individualmente cu em grupo a
visando arientá-los quanto à solição de problemas detectados que
estejam afétando a vida escolar do alunor
o premaverr reunities com grupos e aplicar terapias adeguadas. &
melhoria do desempenho individual e coletivo dos eervidores de
magietér ico
thalificação exigidas graduação em curso superior,
hist: TURA MUNICIPAL DE PARACATU
Ter GB.40n,ana - Estado dé Minas Berais
3.9 ESPECIALIDADE: FONOAUDIOL 060
- todas as atividades da profissão previstas na Lei 4.76&, de 89
de Dezembra de 1981.
Ehmalificação exigidas graduação em curso superior.”
frt. Sg. SãO extintas as seguintes especialidades:
E - da área de serviços gerais
a) R1 - especialidades fisioterapeutas
TE - da área de educaçãos
a) Sé - especialidades psicáiagos
b) S.? — especialidade: fonoaudigiogo.
frt. “q. Esta Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a Bi de Gutubra
de 1993.
Êrt. tg. Revogam-se as disposições ed contrário
Paracatu. vil de cutubra de 1993.
Fo sm
Prefeito Municipal

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