| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1993 |
| Date | 1993-10-21 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II E MODIFICA ÁREAS DE ESPECIALIDADES DO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13, DE 1993. |
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PREF ITURA TR E ES E PAM DE PARACATU Cep *8.688. 000 - Estado de Minas Gerais LEI COMPLEMENTAR No 414 4 41997 Dá nova redação “o frexo Il e Modifica fGreus ce Especialidades do fmena VILI da Lei Cemplementar O Prefeito Municipal de Faracatue no uso ce atrituição que lhe confere cart. Ph, IEk, da Lei Grgânica do Shunicípio, faz saber que aq Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei Complementars Brto lã. O frmexo JE da Ler Complementar 43/1993 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO 11 CORRELAÇÃO. DOS CARGOS DA SITUAÇÃO ANTERIOR COM A SITUAÇÃO NOVA 4 e a pr a a e a o a e e ds a e a e io e cs o to a o ia am pe : SITUAÇÃO ANTERIOR ! SITUAÇÃO NOVA , o ii pc e o a ci o o ár o o a ss a o 2 ce Ê | fjudante de Cemitério Pruiliar de Jardinagem Cartineiro Lixeira Porteira Trabalhador Braçal vigia , Paailiar de Piministraçao Petador de Parques e dardins Comtiínuo Pruniliar de Oficina Prniliar de Qficio Prniliar da dunta de Serviço Militar te Escolar f : 1 a , a , “ ' E) 1 a 1 « 1 e 1 “ , E) , . ' . , ' Y 4 , = ne adam au am amam as as amina a as um am PRRPESTOURA MUNICIPAL. DE PaAaRACATU cer 3 .ómo.coa a Estado de Minas Gerais Feitor da Usina de Asfalto Agente Administrativo Cadastrader de Indael Nestre de Gficto Auxiliarde Comunicação Social Motorista de Automóvel Gperador de Máquina Leve Feitor de Capa dê Asfalto fqgente de fdministraçao emma aninano so apa E fuxiliar Técnico de Laboratório Sanitarista frendente de Enfermagem Eletricista da Máquinas e Veículos Encarregado de Limpeza Priblica Encarregado da Rodoviária Encarregado Manut. de Mág. e Veículos Encarregado de Obras Encargegado de Cemitério Mecânicos Insp. Manut. e Reparos neu ss ad dona no au nato 00 am ni ana dm am Amma adino um umas na em AMpan ao qa dit dm am at dg 4% au udiga Gúlcs na súigãa auiam al emas ink nau numa so io ni an nu am MNecénrica de Máquinas Leves Oficial de Mecânico de Máquinas Pesadas “Administração Motorista de Onilis e Caminhão Gperador de Máquina Pesada Puxd Liar: de Servá ços: Técnicos Motorista Cficiad Secretário da Junta-de Serviço Militar Soldador Torneiró Nécimico Fiscal de Posturge cet coro cosmo cora e aa a ni ga a cs on e ao q tg to me e it ao mo a a ei en sind a 1 caio cr dio as o eita a ac e a e Pr ir | Fiscal de Tributos Í : | Técnica Agricorie b : + Técnico de Eletróndca à ) | Torpógrato: : ' | Extensionista Rural H : |: Secretário do Prefeito | Técnica de é | Recepcionigdk de Ga re + Piministração : | Técnico ta itidade 4 4 | Bibliotecário. ' i |: Becretário Esçolar 4 í | Profeseor 1 | 4 H | fuxiliar de Eigilitmagem q H | Tecnico em Rady X ! : | Coordenador de Unidade Pré-Escatar + : | Cocrdenador Gerál de Pré-Escolar F EM er tac e cn pç sa q e ca a a ca an ça it E a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU Cer sa. Sea. aaa Supervisor Pedagegi ce Orientador Educacicanal fPdministrador de Empresa Pepe d mer es er Pig Cir unses Purqui teto Engemnbeiga Metica Veterinaria t ! Peicálogea Foncaudic eg Ricguimico Médica Dertis ta Enfermeiro E] i i i i i : i i i i : i i &o-n an alan an cessam asas amas aan asas an aan nana arame d+ Pra Gg É Ptividades de Grau Média da Cargo de Técnico de Administração rea de Educaçãos 13/1993], que passa a consterte - Estado de Minas Gerais modificada do Preto "ANEXO VITI «x JIIZ da ' ' E) , “ 1 « Í i do | Ecordenadar de Educação Coordenador de ddminiutração Coordenador de Saúde 1 E) , « , “ " a a + , E) , q D E) , E) a a , E) 1 1 , . , « 1 + 1 t 1 a , e 1 “ À ce neu an amas atas nu amam amas nuns as as aa amam amam au am Especialidade 2.) cas da Lei Complementar vigorar com a seguinte redação: ESPECIFICAÇÕES DAS AREAS E ESPECIALIDADES “ — AREA DE EDUCAÇÃO ORJETIVOS: envonusarasacsanancanancanasno sarna catando nona nunes anca cad cep “Sa. d0s.c00 - Entedo de Ninas Gerais 1. ATIVIDADES DE GRAU BASICO CARGO» ABENTE DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIFICAÇÃO: 2. ATIVIDADES DE GRAU MÉDIO CARGO: T&CNICO DE ADMINISTRAÇÃO 2.1 ESPECIALIDADE: AUXILIAR DE BIBLIOTECA — executar atividades no que concerne eq bom uso dos livros; - orientar o usuário para o desenvolvimento de pesquisas - velar pela conservação dos livrosy ermcaminhar au. setor competente solicitação de livros recessários para o desenvolvimento de pesquisas. Qualificação exigidas conclusão do curso de 20 grau.” Art. 39. À área de Atividade de Saúde constante da Pmexo VELII da Lei Complementar 13/1993 passa a vigorar com & seguinte redaçãor "ANEXO VIII ESPECIFICAÇÕES DAB AREAS E ESPECIALIDADES VI <- AREA DE SAÚDE ORJETIVOS renan nononanocnno oo tncanc duo tr oco uno encrenca yo ni PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU Cep: JB.éso.eas - Estado de Minas Gerais 1. ATIVIDADES DE GRAU BASICO CARGO) OFICIAL DE ADMINISTRACAO ESPECIFICAÇÃO» -— atender o público nos postos e centros de saúde, cbservandos reconhecendo e descrevendo sinais e sintomas de enfermidades e efetuando triagem para encaminhamento médicos - executar ações de tratamento simples = ministrar nações básicas de saúde pública e higiene em programas próprios do Sistema Único de Saúder = wfetuar visitas domiciliares para crientação e encaminhamento q os serviços de saíde disponíveis no Municipios " efetuar limpeza e desinfecção para esterilização de materiais: prestar informações ao público e proceder à entrega de resultados dos exames aos interessados. thtadificação exigidas Ga a Ja Série do Ig Grau. 2. ATIVIDADES DE GRAU MÉDIO CARGO» TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIALIDADE: TÉCNICO DE LABORATORIO - fazer cumprir a kegislação municipal relativa & saúde e higiene da população e demais disposições da polícia administrativas - atividades previstas no Decreto 4,186, de 22, 1B. 19794 - merviços datilográficos de médica complexidade. Qualificação exigidas conclusão de curso de 2a Grau de ectaridade. TT E PREEESITURA MUNICIPAL DE PARACATU Cep sans -- Eutado de Minas Gerais 5. ATIVIDADES DE GRAU SUPERIOR CARGO, CODRBENADOR DE SAUDE 3.1 ESPECIALIDADE: AGSISTENTE SOCIAL 8 - todas as atividades da profissão constantes da Lei 3 Ei € +3 a a » 17.08, 1987, Qualificação exigidas graduação em curso superior, 3.2 ESPECIM IDADE! BIOQUIMICO — todas as atividades da profissão constantes de legislação federal. Qualificação exigidas graduação em curso superior. 3.3 ESPECIALIDADE: MÉDICO - todas as atividades da profissão, nos termos da legislação federal. fualificação exigidar graduação em curso superior. X.4 ESPECIALIDADE! DENTISTA — as atividades profissionais estabelecidás na Lei Federal 6.718, de Gu. 11,1979. Qualificação exigidar graduação em curso superior. 3.35 ESPECIAL IDADE: ENFERMEIRO - direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares e de smide pública, dê acordo coro art. 21 da lei 77&, de B46.880.19493 PREFGRITURA MUNICIPAL DE PARACATU! Cep SB.6ma.gas - Estado de Ninas Gerais - participação no ensina em escolas de enfermagem e de auxiliar de enfermagem: - demais atribuições constantes da Lei 2.684, de 17.09.196k, & na legislação federal superveniente. thalificação exigida: graduação em curso superior. 3.6 ESPECIALIDADE: FARMACEUTICO -— todas as atividades profissionais definidas na Lei 3.828, de 11 de novembro de 1968, & nú Decreto 852.90728, de Q7 de abril de 1981, tualificação exigidas graduação em curso superior 3.7 ESPECIALIDADE: FISIOTERAPEUTA — todas as atividades da profissão previstas na legislação federal. tmalificação exigidas graduação em curso superior. 3.8 ESPECIALIDADE: PSICOLOSO - proceder a aplicação de testes de personalidades, aptidões profissionais e outrosa proceder consultas visando x mel for ia das condições psicológicas dos alunos e demais clientes que lhe forem encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação; atender os arungs. e familiares individualmente cu em grupo a visando arientá-los quanto à solição de problemas detectados que estejam afétando a vida escolar do alunor o premaverr reunities com grupos e aplicar terapias adeguadas. & melhoria do desempenho individual e coletivo dos eervidores de magietér ico thalificação exigidas graduação em curso superior, hist: TURA MUNICIPAL DE PARACATU Ter GB.40n,ana - Estado dé Minas Berais 3.9 ESPECIALIDADE: FONOAUDIOL 060 - todas as atividades da profissão previstas na Lei 4.76&, de 89 de Dezembra de 1981. Ehmalificação exigidas graduação em curso superior.” frt. Sg. SãO extintas as seguintes especialidades: E - da área de serviços gerais a) R1 - especialidades fisioterapeutas TE - da área de educaçãos a) Sé - especialidades psicáiagos b) S.? — especialidade: fonoaudigiogo. frt. “q. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a Bi de Gutubra de 1993. Êrt. tg. Revogam-se as disposições ed contrário Paracatu. vil de cutubra de 1993. Fo sm Prefeito Municipal