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norma nº 682/2022

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 682 / 2022
Date 2022-03-02
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA ELISÂNGELA MESQUITA DA SILVA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
DE PARACATU RESOLUÇÃO Nº 682, DE 2 DE MARÇO DE 2022.
Publicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
ia CÂMARA MUNICIPAL
Concede Título de Cidadã Honorária Paracatuense à
Senhora Elisângela Mesquita da Silva.
CO
Za
Servidor Responsáve
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da
Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução
Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido à Senhora Elisângela Mesquita da Silva, o Título de Cidadã
Honorária de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
comunidade paracatuense.
Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem o autor
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a
entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu -- Minas Gerais, 2 de Março de 2022,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil.
DOR vi Ms
Presidente
VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
CÂMARA MUNICIFSdsretária
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paraçatu.mg leg.br
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Paracatu a GG)»
SERVIDOR rr
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP, 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www,paracatu.mg.leg.br

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