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norma nº 26/1997

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 26 / 1997
Date 1997-11-19
EmentaALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93 E O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 14/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Drrfeitura Municipal de Phnacatu Lee
Av. Olegário Maciel. 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 A a
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 26/97
Altera o anexo II da Lei Complementar nº 13/93 e 0
artigo 1º da Lei Complementar nº 14/93 edá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais,
no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da Lei Orgânica
Municipal, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele,
em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Ficam assim alterados o anexo II da Lei
Complementar nº 13/93 e o artigo 1º da Lei Complementar nº 14/93, criando as novas
denominações de cargos e as respectivas novas especialidades:
. DENOMINAÇÃO DO CARGO NOVAS ESPECIALIDADES
Servente
Coletor de Lixo
Auxiliar de Serviço de Saúde
Auxiliar de Serviços Gerais
Motorista de ambulância
Carpinteiro
Pedreiro
Pintor
Encanador hidráulico
Atendente de Consult. dentário
Agente de Saúde
Monitor
Fotógrafo
Oficial em serv. de administração
e Cadastrador de imóveis
Eletricista
Operador de raio X
Programador de Informática
Técnico em higiene dental
Técnico em laboratório
Téc. em serv. administrativos
Auxiliar de Biblioteca
Auxiliar de Administração
(Grau elementar - alfabetizado)
Agente de Administração
(5º série - 1º Grau)
Oficial de Administração
(6º a 8º série de 1º Grau)
Técnico de Administração
(2º grau completo)
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 == —
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais
Inspetor de ensino
Professor de Português
Professor de Matemática
Técnico Superior em Educação Professor de Geografia
(Grau superior) Professor de História
Professor de Ciências
Professor de Educação Física
Professor de Inglês
Professor de Ensino Religioso
Economista
Técnico Superior em Serviço Público Contador
(Grau superior) Analista de sistemas
Sociólogo
eeMédico veterinário
Técnico Superior de Saúde
(Grau superior)
e De agente administrativo para Oficial de Administração;
eeDe coordenador de Administração para Técnico Superior de Saúde.
Art. 2º - O quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paracatu
são os constantes da Lei Complementar nº 13/93 e Lei Complementar nº 14/93, com as
alterações sofridas por esta Lei.
Art. 3º - As vagas, classes e respectivos padrões, como também a
tabela de escalonamento vertical, são os constantes do anexo I e WI da Lei
Complementar nº 13/93.
Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 19 de novembro de 1.997.
AL ARACA
Prefeito Municipal

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