br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 3754/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3754 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE.
native_id8717

Originating matéria

matéria 16953 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 3.754, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação
Jóquei Clube Paracatuense.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV,
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. É reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Jóquei Clube
Paracatuense, entidade civil com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob o nº 16.932.113/0001-65, com sede e foro no Município de
Paracatu/MG.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 11 de abril de 2023,
aos 224 anos de sua emartcipação e aos 200 anos da independência do Brasil.
IGPR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
él CÂMARA MUNICIPAL
E 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
Publicado através da afixação nos quadros de
avisos da Prefeitura Municipat e no Diário
Oficial dos Municipios Mineiros - AMM, em
1/04/2093
BETÍVIDOR RESPONSÁVEL
DE PARACATU
Publicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
ou, da j Prefeitura em

open original →