br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 3763/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3763 / 2023
Date 2023-04-25
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIDA E ESPERANÇA - AASVE.
native_id8723

Originating matéria

matéria 17090 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 3.763, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação
de Assistência Social Vida e Esperança — AASVE.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV,
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. É reconhecida de utilidade pública municipal a Associação de Assistência Social
Vida e Esperança — AASVE, entidade civil com personalidade jurídica própria, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 44.467.384/0001-37, com sede e foro no Município
de Paracatu/MG.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 25 de abril de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
I REIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
; E *) CÂMARA MUNICIPAL El oneremua MUNICIPAL DE PARACATU
DE PARACATU Publicado através da afixação nos quadros de
N à avisos da Prefeitura Municipal e no Diário
Publicado através de afixação Oficial dos Municipios Mineiros - AMM, em
nos quadros de avisos da câmara
ou /º y eefeiura em os 2003,
ERVIDOR RESPONSÁVEL
ervidor Responsável

open original →