br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 163/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 163 / 2023
Date 2023-12-21
EmentaALTERA OS ANEXOS I, II, IV, VI, VII E XIII E ACRESCENTA O ANEXO XIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8940

Originating matéria

matéria 17994 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE ma A
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR N.º 163, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera os Anexos |, Il, IV, VI, VIl e XII da Lei
Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007, que dispõe
sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras
dos Servidores da Prefeitura Municipal de Paracatu, e
dá outras providências.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV.
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Ficam criados os cargos de Museólogo e Zootecnista, com carga horária de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, vencimentos e atribuições definidas nos
anexos desta Lei.
Art. 2º. Os Anexos | e Il, a que se refere o art. 4º da Lei Complementar Municipal n.º
54, de 2007, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos | e Il desta Lei
Complementar.
Art. 3º. Os Anexos IV, VI, VIl e XIII da Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de
2007, passam a vigorar acrescidos da redação constante nos anexos III, IV, V e Vl
desta Lei.
Art. 4º. Os recursos financeiros decorrentes da execução desta Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual em vigor.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 21 de dezembro de 2023,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
IGO "PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
4 CÂMARA MUNICIPAL
g CÂMARA MUNICIPAL g DE PARACATU
DE PARACATU Publicado através de afixação
E PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
quadros de avisos da câmara
Ato Oficial e publicado bg a E Prefeitura em ace nos “ro Bro
no portal sapl,paracatu.mg.leg.br gd Oficial dos Município 8- AMM, em
Paracatu (MG) [É /02,/ vom fá
SERVIDOR RESPÓNSA
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Medio
o,
CSTÍCIO,
eae,
tá
opeznegey|yv H OT OJI9A0D
401J2dnS OUISUI IX S Jopequoy
opeznagey|y H 08 OXI7 9P 1039/09
OJajduioD |ejuawepuns ouisu3 Al v oJojuidie)
ojajduwod jejuawepuny ouisug | | Al v OD! |NeIpiH oJaquiog
JoJadnS ouIsu3 IX t ogojoig
Jouadns ouIsu3 IX €£ OUPISOIgIg
OJajduo? |ejuawepunj ouisu3 I ozz SIBJDO SOSIMAS ap Je)
opeznyogey|y | 6zr SONHO 9p Je
OIPoIN OuUIsu3 IA 06T OA BJSIUILUPY JeIpixny
J01J9dNS OuIsU3 IX 9 jedpIuniA 231999y ep |eosty 1oypny
J0uJ2dNS OuIsu3 X ti |BDOS aquaysissy
JouJadns OuIsua | IX FÃ eystainbiy
Jouadns oujsu3 IX £ ojayunbiy
OIPaIN ouIsu3 HA S ajuexow|y
J01J2dns ouIsu3 IX 9 opegonpy
Joujadns ouisua | | IX S JOpemsiuImupy
ov5vananvno OLNIINIDNIA 3d 13AIN o. SODUVI JA SISSVID
(2002 SP otew ap gz ap “pg ou Jejuswa|duioS 197 ep | Oxouy o eJayy)
OAILIdI OLNIWIAO dd JA SONHVI SO ONAVNO
1OXINV
TVdIDINNIA VANLIIAZA VA SOLNINIDNIA 3 SVAIINAVO SODAVO AA ONVIA
SIVAHO) SVNIN HQ OAVISH
DLVIVAV Ad AA TYAIDINDIA VANLIATAM
ação.
OjajduioS [ejuawepung ouisu3 A LT SaA97 seuinbei ap JopeJado
OIP9IN OuIsu3 HA 06 OANeJJSIUILIPY [BO
J0u3dns ouIsu3 IX T oBojoasniN
OjajduioS [ejuawepung ouisu3 IA oz SOPeSad SOJNII9A 2P BISIOJOIA
OJajduwoS |ejuawepuns ouisua | A SE S9A97 SO|NI19A AP BJSIJOJOIA
OJa| dO) [ejuawepuns ouisu3 | IA ET PIUBINQUIY AP PISIHOJOIA
401J9dnS OuIsu3 X £ OUBULIIJIA ODIP9N
402dNS ouIsu3 E X g OYjegel op Opa
OJa|du1O |ejuawepung ouisu3 IA + sepesad seuinbeiy 2 sojnatap ap oe
Oja|duyOD [ejuawepuns ouisua | A z S9A97 SO|NI19A Pp ODjUBIIAN
J0Ljadns ouIsu3 IX z JOPeLJOJSIH
Jouadns oujsua | IX Fã OLPpUIZES J0JSOS)
opeznogey|y I 06 ues
OIP9N OuUIsu3 HA T [jus Iquiy a oupjlues [eosi4
OIP9IN OuIsua XI rá +SOWnquI ap [2Is!j
OIPaIA OUIsU3 | HA L SeINJSOd 9 SOÍINIS “SEJTO AP [23514
OJISUB1| AP SOSIMAS 3 JOpILINSUO:
toMadhs oujsta IX ot op OJlauig 'sesmsod Rino pitaco nda Re
J0Jadns ouIsu3 IX £ apnes ep [BosiJ
J0uJ2dns ouisu3 IX T BIS] OJIayU9IUI
J0u9dNS ouIsu3 IX FAR |D OJlayuagu3
J0uJadns ouisu3 IX Fá OLOUQISY OJayUSBUI
OJa|dtuOD [ejuawepuns ouisu3 Al 1 Sojna1ap à seuinbeia ap ejspiMa|3
Ojajdujod |ejuawepuny ouisu3 A 9 EP RETE]
40Jadng ouIsu3 IX S BJSILUOUODI
SIVIHO) SVNI AQ OdVISH
ALVOVAVA AA TVAIDINDHN VANLTATA
(
"BloUpILA ejod qjuixo obJes ,
T8bT TVIOL
J01J2dns ouIsu3 IX ii BJsIUDSJ007
OJa|dujoS [ejuatwepuny ouisu3 TT] ozz [ BIIA
(svagrmoud)
seJdm - esangnjjod engum -
SeJg!| ap ogÍejaud1ajui à opônpeu
ua EDU9OId Gp opeauniso HA I SeJq 9P 9]21d19]u| à JOjnpeuy
3 OJajdujoS OIpajy ouisug
NO 9JUBZIBUOISS!JOJd OIPaIN OUISU3
Ojajduoau] |ejuawepuny ouisu3 | I Fá +|BÍB1g JOPeyjegel|
OIP9IN OUIsU3 A TT +BISIUOJojo |
OU | OSINI 9 OIPaIy ouIsu3 [ XI + | oujege1| op pSueingas wa oju9|
OIIUIG | OSIN 9 OIPaIN OUIsu3 XI z 9JUSIQUIV OI US ODUI9 |
OUIZ | OSIND à OIPaIN OUIsU3 | XI € BIN PUOJU| WD 07jUDD |
ONU | OSIND 9 OIPaIN OuIsu3 XI T BIJUQ|I WS 07]UD9 |
OUIP | OSIND 9 Opa OuIsu3 XI 8 apepijiqejuo) wa ousa |
OMUI | OSJNI 9 OIPoJN OUISU3 XI g BjoojuBy 021429]
OJajdujoS |ejuawepung ouisu3 S JOjuId
Oja|duioS [ejuawepuny ouisu3 ST OJlaJpod
OjajdujoS |ejuawepuns ouisu3 8T sepesag seuinbeiy ap JopeJsdo
ALVOIVAV Ad AG TVAIDIND VANLIAATAM
SIVATO SYNIIN dd OAVISA
=
OIUIA | OSJND 3 OIP9IA |9AIN 9p OUIsU3 A ST SeatUI|D SASI|2UY Wa ODjUD9 |
40119dNS [3AIN ap OuUIsU3 [ IA ST oBojooIsd
OJajduwo? |ejuawepuny ouisug H vI OJojoiped
4019dNS |9AIN 9p OuIsu3 IA SE ogojojuopo
401 J9dNS [9AIN 2p OuIsu3 IA ot BJSIUO/ILNN
“ajuajaduiod
9Sse|2 ap oB810 OU oJsiga1 a enje anb wa eolpou apepijeiodsa HA TZ àSd - ICS
B n a
eu op5ezijepadsa wo “eupIpaly wa J0112dnS ouIsu3 Pepnes Sp euBISOIA Op Opa
“aquajaduioo assep |
9P OBB1O OU OJJSI8a4 LUOD EUIIpaly US 401J92dNS |9AIN ap ouisu3 IA 0ET OIPAN
J0J9dNS |2AIN ap ouisu3 r IA Fá ogojoipneouo.
J01J9dNS |3AIN 9p OuIsu3 IA 0€ ejnadeJajo!s!4
40119dNS [9AIN 2p OuIsu3 IA ET o9n99euue
40jJ2dNS [2AIN 9p ouIsu3 IA TEL OJQUSJU3I
4OJ9dNS [3AIN 9p ouIsu3 IA Ti odIunboig
OjajduodU| [Ejuauwepuny ouisu3 I 9 x2Pnes ap soSinas ap Jejixny
OIP9IN OuUIsu3 A Ê fórá OUPJUIG OUQI|NSsUOZ ap Jeijixny
OJajdwoS |ejuatuepung ouisug II Ls *9PNes ap OUPHUNNOS ajuaBy
oy5voinvno T3AIN SODUVI N oDuvo
(2002 9P olew op gz ap 'pg ou Jejusta|diuog 197 ep || Oxeuy o eJsuv)
JANVS VA SIVNOISSIHONd SOA OALLIAI OLNIWIAOUA JA SODAVI Soa odavno
IL OXINYV
TVdIDINNA VAN LIIAIHA VA SOLNIWIONTA A SVAIINAVO SODUVI aa ONVTd
SIVIHO) SYNIA AA OAVISH
DLVOIVAVA dA TVAIDINAN VANIA
TO6 TVIOL
40J9dnS ouIsu3 IA £ jeuopedroo egnadeso |
OIUI9 | OSINI 3 OIP9IA [SAN Sp ouisu3 A Fará eidojoIpey wa ousa |
ODUI9 OSINI 9 OIP9IN |PAIN ap OuIsu3 A ST [239] SUDIBIH td 021099 |
ODIUI9 | OSINT 9 OIP9IN [PAIN ap ouisu3 A OT OI padouO 0Ssa9 wa oajud9|
OMNUI9] OSIN) B OIP9W PAN Spouisuy| A 8E€ WoSeuaju3 Wo OJ]UI9|
SIVATO) SVNI Ad OAVISA
ALVIVAVA AA TYADINDN VANLIATAM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU É a
ESTADO DE MINAS GERAIS “
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO III
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS POR NÍVEL DE VENCIMENTO
(Acresce cargos ao Anexo IV da Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007)
NÍVEL DE VENCIMENTO CLASSE DE CARGOS
(..) (..)
xi Museólogo
Zootecnista
(3) €)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO IV
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DA PREFEITURA POR NÍVEL DE
ESCOLARIDADE
(Acresce cargos ao Anexo VI da Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007)
GRUPO CARGOS
(...) (...)
ç E Museólogo
Ensino Superior Zootecnista
(.) E)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO V
ORGANIZAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
(Acresce cargos ao Anexo VII da Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007)
GRUPO CARGOS
(...) E)
Grupo IV Museólogo
Operacional | Zootecnista
(..) Lud]
PR PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
E
ESTADO DE MINAS GERAIS N
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
(Acresce cargos ao Anexo XIII da Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007)
(...)
CARGO: Museólogo
QUALIFICAÇÃO: Ensino Superior em Museologia e registro no órgão de classe competente.
DESCRIÇÃO: Criar projetos de museus e exposições, organizar acervos museológicos,
conservar acervos, bem como preparar ações educativas ou culturais.
ATRIBUIÇÕES:
Catalogar, classificar e organizar peças e obras, utilizando e compatibilizando fichas e
índices, com a especificação própria de cada peça para facilitar o atendimento ao público
e possibilitar o controle do acervo existente:
Planejar, organizar e dinamizar o acesso do público às obras expostas, fazendo cumprir
as normas adotadas, relativas ao procedimento correto aplicável às peças apreciadas e
pesquisadas;
Organizar, realizar e acompanhar exposições educativas, culturais e científicas,
divulgando coleções, livros e revistas de grande valor, para o desenvolvimento e
aprimoramento sociocultural do público;
Manter intercâmbio com outros museus e entidades, a fim de adquirir novas experiências
no tocante às técnicas e métodos modernos de preservação, bem como alugar e
emprestar peças, para renovar e ampliar o acervo;
Orientar, agilizar e facilitar o acesso dos usuários às peças e obras não expostas,
objetivando enriquecer os estudos e trabalhos de pesquisa;
Planejar, analisar, organizar e realizar estudos e pesquisas sobre técnicas e métodos de
organização e reposição do acervo, através de publicações atualizadas, a fim de adquirir
maior produtividade nas tarefas desenvolvidas;
Implantar, acompanhar e supervisionar as atividades de conservação e restauração das
peças do acervo, determinando o tipo de temperatura ambiental ideal e a maneira correta
do uso de substâncias químicas, visando a preservar e resguardar de danos às obras,
coleções e objetos de arte;
Delimitar o universo e a amostra, formulando hipóteses, selecionando as técnicas que
serão utilizadas, elaborando o instrumento de coleta de dados, determihando os recursos
humanos e financeiros necessários ao desenvolvimento de cada fasejda pesquisa, para
assegurar a eficiência do trabalho;
Supervisionar o levantamento de dados, efetuando a revisão e controle do trabalho, para
assegurar sua validade;
Coordenar e supervisionar o trabalho de codificação, tabulação e ordenação dos dados,
elaborando quadros e tabelas, para permitir uma sistematização dos resultados;
BP: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU É —
ESTADO DE MINAS GERAIS V
Pa ddi es
e Realizar inventários de acervo;
e Analisar os resultados obtidos, utilizando técnicas estatísticas ou análises de conteúdo,
para possibilitar a compreensão e explicação dos fenômenos em estudo;
e Prestar assessoria e consultoria técnica em assuntos de natureza socioeconômico-
cultural, elaborando estudos e pareceres técnicos, para orientar a tomada de decisões em
processos de Planejamento e organização;
e Desempenhar outras atividades correlatas ao cargo e área de atuação.
CARGO: Zootecnista
QUALIFICAÇÃO: Curso superior em Zootecnia e registro no órgão de classe competente.
DESCRIÇÃO: Seleção, melhoramento, alimentação e nutrição dos rebanhos: no
aperfeiçoamento de aplicação de medidas de fomento à produção animal, seleção de
matrizes e reprodutores para inseminação artificial; na supervisão técnica das exposições
oficiais de animais e estações experimentais destinadas à criação, e na administração de
empresas agropecuárias, dentre outras atividades.
ATRIBUIÇÕES:
e Desenvolver pesquisas de campo e de laboratório;
e Planejamento e acompanhamento das técnicas de abate;
e Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
e Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área
de atuação;
e Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir
para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
e Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
e Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção
apropriados, quando da execução dos serviços;
e Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos,
instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.
e Preservação ecológica do meio ambiente, através da defesa da fauna e flora e do
controle da exploração de animais silvestres;
e Elaboração, avaliação e execução de projetos de produção animal;
* Promover estudo e aplicação de medidas que visem ao fomehto da criação de
animais;
* Acompanhar os criadores na fabricação de ração e de derivados animais;
e Gerenciamento de diferentes sistemas de produção animal, otimizando a utilização de
recursos disponíveis e tecnologias socialmente adaptáveis;
AESA =,
SÃO
fo
PM PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU fi 7À 29
E ESTADO DE MINAS GERAIS À.
4
ama,
12363204
ay
e Prestar orientação técnica, assessoria e consultoria nas áreas de melhoramento
genético, formação, manejo e produção de forrageiras, nutrição, reprodução, manejo
e instalações dos animais;
* Planejamento da viabilidade econômica da criação de animais de acordo com o clima
e a área; Planejamento da criação, quanto ao aperfeiçoamento do rebanho
(cruzamento de animais, seleção e escolha de melhores raças);
e Planejamento de sistemas de organização de fazendas para criação de rebanhos;
e Prestar assistência técnica aos criadores em todas as questões relacionadas com a
produção, criação e exploração animal;
e Planejamento de técnicas e métodos para a melhoria das espécies forrageiras
voltadas para a criação animal:
e Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
(...)

open original →