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norma nº 719/2024

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 719 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA MARIANA DUARTE LEÃO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Ea") CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado através de afixação
nos ir de avisos da câmara
o) 4 LAN = em
praise an 105 da LOMP Concede Título de Cidadã Honorária Paracatuense à
Senhora Mariana Duarte Leão.
RESOLUÇÃO N.º 719, DE 04 DE ABRIL DE 2024
ervidor Responsável
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da
Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa me
543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido à Senhora Mariana Duarte Leão, o Título de Cidadã Honorária de
Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade
paracatuense.
Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo no prazo de que dispõem o autor
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a
entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 04 de Abril de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
RENE RODRIGUES
Présidente
VEREADORA
NENTE CRISTINA
Secretária
“8” CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MGM ta ZM
SERVIDOR RESPONSÁVEL
VEREADÍ
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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