| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3866 / 2024 |
| Date | 2024-05-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY MARCONE MARTINS LISBOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MINAS GERAIS LEI N.º 3.866, DE 15 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society Marcone Martins Lisboa, e dá outras providências. O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Fica denominado de Marcone Martins Lisboa, o Campo de Futebol Society localizado no Bairro Chapadinha |I, neste Município. Parágrafo único. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Lei, para o Poder Executivo proceder a identificação do campo de futebol society de que trata este artigo. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 15 de maio de 2024, aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. IGOR PEREIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal x) CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado através de afixação nos quadros de avisos da câmara o! d Prefei ds ibs pas em conforme o art. 10) miss nenem: | VIDOR RESPONSÁVEL ninar eee asma) “E” CÂMARA MUNICIAS A DE PARACAT! Ato Oficial e publicado no portal saplparavaiu. Paracatu pr oS!coz4 SERVIDOR RE =" OnSâve