| norma |
554/2010 |
2010-08-02 |
Resolução Legislativa |
SUSTA OS §§ 3º E 5º DO ART. 1º E ART.2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.468, DE 21 DE AGOSTO DE 2006,
DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU.
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| norma |
1733/2010 |
2010-08-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OPARACATU. |
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72/2010 |
2010-07-26 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA DISPOSITIVO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2008 |
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2803/2010 |
2010-07-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DAS PONTES ENTRE OS BAIRROS SANTA LÚCIA E CIDADE NOVA E OS BAIRROS SANTANA E PARACATUZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2804/2010 |
2010-07-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONCIÊNCIA NEGRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2805/2010 |
2010-07-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE COLETORES PARA LIXO RECICLÁVEL |
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| norma |
2806/2010 |
2010-07-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1730/2010 |
2010-07-13 |
Portaria Legislativa |
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1731/2010 |
2010-07-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
1732/2010 |
2010-07-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DE QUE TRATA A PORTARIA 1.690/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2010 |
2010-07-12 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS. |
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| materia |
51/2010 |
2010-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE 180 DIAS PARA LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU – MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
205/2010 |
2010-07-12 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENÇÕES QUE OFEREÇA ESPAÇO SUFICIENTE PARA ACOMODAR VÁRIOS PARTICIPANTES E VISITANTES, ALÉM DE SER UM NECESSIDADE DO MUNICÍPIO REPRESENTARÁ UM GANHO E UM GRANDE AVANÇA PARA O MESMO. |
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| materia |
207/2010 |
2010-07-12 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DUAS MARGINAIS SENDO UMA PELA ESQUERDA E OUTRA PELA DIREITA, SITUADO NA BR 040, NA ÁREA URBANA TENDO INÍCIO DO CÓRREGO RICO ATÉ O NOVO ACESSO DA KINROSS. |
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| materia |
211/2010 |
2010-07-12 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA PADRE BENÉ, PRÓXIMO AO SALÃO SÔNIA FESTA, NO BAIRRO BOM PASTOR. |
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| materia |
212/2010 |
2010-07-12 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RUA PADRE BENÉ, CRUZAMENTO COM A RUA VEREADOR BENEDITO GOMES MOREIRA, NO BAIRRO BOM PASTOR. |
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| materia |
213/2010 |
2010-07-12 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL PLACAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO SEMÁFORO PRÓXIMO AO OBELISK. |
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| materia |
214/2010 |
2010-07-12 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 01, PRÓXIMO A PONTE DE ACESSO AO SANTANA E PARACATUZINHO, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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| materia |
208/2010 |
2010-07-08 |
Requerimento |
REQUER DA COPASA A CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO NA TRAVESSA EURIDAMAS AVELINO DE BARROS, NO BAIRRO LAVRADO. |
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| materia |
209/2010 |
2010-07-08 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA EURIDAMAS AVELINO DE BARROS, NO BAIRRO LAVRADO. |
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| materia |
206/2010 |
2010-07-07 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO SENTIDO DE PROCEDER AVALIAÇÃO DO TRÂNSITO NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL TEMÍSTOCLES ROCHA, NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, CENTRO, ADOTANDO AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA A SUA MELHORIA. |
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| materia |
210/2010 |
2010-07-07 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A RECOLOCAÇÃO DE BLOQUETES QUE SE ENCONTRA SOLTOS NA RUA ORCINE PINHEIRO, NO BAIRRO SANTANA. |
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| norma |
1729/2010 |
2010-07-07 |
Portaria Legislativa |
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
555/2010 |
2010-07-06 |
Resolução Legislativa |
AUTORIZA O PAGAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DA SUPRESSÃO DE REAJUSTE QUANDO DA CONVERSÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU EM UNIDADE REAL DE VALOR- URV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2010 |
2010-07-05 |
Moção |
SUGERE MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO ÀS EMPRESAS: VOTORANTIM METAIS (UNIDADE MORRO AGUDO), RIO PARACATU MINERAÇÃO (KINROSS), BANCO DO BRASIL S/A, MONSANTO DO BRASIL, CAMARGO CORREIA, EXPRESSO LEÃOZINHO, FACULDADE TECSOMA, FACULDADE INTEGRADA DO NOROESTE DE MINAS - FINOM, COLÉGIO ATENAS, FAZENDA BOM SUCESSO, GÊNESE SEMENTES, SUPERMERCADO EXTRA, SUPERMERCADO SERVE-BEM, SUPERMERCADO CARRETÃO E WHITEMARTINS LTDA, PELAS CONTRIBUIÇÕES E INCENTIVO NA RECICLAGEM DE LIXO DOMÉSTICO E INDUSTRIAL EM PARACATU. |
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| materia |
199/2010 |
2010-07-05 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM SEGUNDO ENDEREÇO DE ESCOLA DE NÍVEL MÉDIO PARA FUNCIONAMENTO NO CENTRO EDUCACIONAL CORACI MEIRELES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO AMOREIRAS II. |
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| materia |
200/2010 |
2010-07-05 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO O PERCENTUAL DE 20% AOS SERVIDORES QUE TENHAM CURSO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO, ASSIM COMO É FEITO NA EDUCAÇÃO. |
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| materia |
201/2010 |
2010-07-05 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DO BECO EMANUEL LABOISSIERE, NO BAIRRO SANTANA. |
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| materia |
202/2010 |
2010-07-05 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE CANALETAS PARA COLETAGEM DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA FÁBIO CIÊNCIA, PRÓXIMOS AOS NÚMEROS 437 E 452, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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| materia |
203/2010 |
2010-07-05 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA OVÍDIO MARTINS LISBOA, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 10 E 170, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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| materia |
204/2010 |
2010-07-05 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA TRAVESSA DAS MAURÍCIAS, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 88, 92 E 97, NO BAIRRO ARRAIAL D�ANGOLA. |
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| norma |
1728/2010 |
2010-07-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA,
A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
2798/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A MEIA-ENTRADA DE PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E DAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PARACATU ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS.
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| norma |
2799/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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| norma |
2800/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL |
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| norma |
2801/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária |
VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARACATU MINAS GERAIS. |
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| norma |
2802/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS MEDIANTE REMISSÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
198/2010 |
2010-07-01 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJAM FIRMADAS PARCERIAS COM A CEPAL E O CAP PARA A CONSTRUÇÃO DE SEDE ADMINISTRATIVAS DESTAS ENTIDADES NO PARQUE ECOLÓGICO MARIA LÚCIA BORGES MAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE. |
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| norma |
1727/2010 |
2010-06-30 |
Portaria Legislativa |
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO REPROGRÁFICO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2010 |
2010-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL, TURÍSTICO E RELIGIOSO DA CIDADE DE PARACATU OS FESTEJOS DA SEMANA DA FAMÍLIA |
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| materia |
48/2010 |
2010-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NOROESTE DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
177/2010 |
2010-06-28 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA SOLICITADO JUNTO AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DE TELECENTRO COMUNITÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
194/2010 |
2010-06-28 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL RESTAURAÇÃO E PINTURA DO MURO DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ. |
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| materia |
195/2010 |
2010-06-28 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE APROXIMADAMENTE CEM METROS, NA RODOVIA PARACATU AGROMAM, INÍCIO NA RODOVIA MG 188, REGIÃO CONTAGEM, PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL FREI BROCARDO STOKHOF. |
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| materia |
196/2010 |
2010-06-28 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS DO BAIRRO ALTO DA COLINA. |
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| materia |
197/2010 |
2010-06-28 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL FREI BROCARDO STOKHOF, NA REGIÃO DA CONTAGEM. |
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| norma |
1726/2010 |
2010-06-24 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA,
A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
2797/2010 |
2010-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PRESENÇA DE PROFISSIONAL COBRADOR NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS. |
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| materia |
11/2010 |
2010-06-22 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MÁRCIO XAVIER BARTELS.
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no document
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| materia |
22/2010 |
2010-06-22 |
Moção |
SUGERE MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO SENHOR WALTER CALDEIRA DE OLIVEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE NA ÁREA DE ESPORTE. |
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