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13/2010 |
2010-05-31 |
Moção |
SUGERE MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO PROFESSOR DE CARÁTER, SENHOR HEBER SANTOS RIBEIRO, FORMADO EM 2006 PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CARÁTER - DO PROTECPOR, PELO RELEVANTE SERVIÇO PRESTADO À SOCIEDADE. EXERCENDO UM TRABALHO GRATUITO, COM AULAS DE CARÉTER A CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES. |
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15/2010 |
2010-05-31 |
Moção |
SUGERE MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO À CATEDRAL DA BÊNÇÃO PELOS 19(DEZENOVE) ANOS DA ABNEP (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANÇA DE PARACATU) PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE COMO O PROJETO REVIVER E O COMBATE ANTI-DROGAS NA CIDADE. |
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161/2010 |
2010-05-31 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO O RECUO DO MURO DE UM LOTE LOCALIZADO NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, ESQUINA COM A RUA MACHADO DE ASSIS, CONFRONTANDO COM A IGREJA CASA DA BENÇÃO, DE ACORDO COM A MEDIDA EXIGIA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. |
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162/2010 |
2010-05-31 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS DESTINADAS À COLETA DE LIXO E ENTULHOS, EM OBEDIÊNCIA AOS ARTS. 241, INCISO III E IV E 242, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR 063, DE 05 DE JANEIRO DE 2009. |
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163/2010 |
2010-05-31 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A TROCA, POR UMA MAIS ADEQUADA, DA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, ESQUINA COM A RUA MACHADO DE ASSIS. |
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164/2010 |
2010-05-31 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR OUTRAS DE MAIOR POTÊNCIA, E COM BRAÇOS MAIORES, PARA MELHOR ADEQUAÇÃO, NAS AVENIDAS TENENTE HUGO LIMA, AEROPORTO E J.J. ANSELMO, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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165/2010 |
2010-05-31 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ÂNGELO MONTEIRO DA SILVA, NO BAIRRO CIDADE NOVA. |
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166/2010 |
2010-05-31 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LARANJEIRAS, QUADRA 13ª, INÍCIO NO LOTE 78, NO BAIRRO PRIMAVERA. |
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10/2010 |
2010-05-27 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O PAGAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DA SUPRESSÃO DE REAJUSTE
QUANDO DA CONVERSÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU EM UNIDADE REAL DE VALOR- URV, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
12/2010 |
2010-05-27 |
Moção |
SUGERE MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO SESI/SENAI PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA FORMAÇÃO DOS JOVENS PARA O MERCADO DE TRABALHO NA CIDADE. |
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| materia |
167/2010 |
2010-05-27 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ. |
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| norma |
1715/2010 |
2010-05-26 |
Portaria Legislativa |
AUTORIZAÇÃO UTILIZAÇÃO BEM PÚBLICO CLUBE ATLÉTICO PARACATUENSE COMPUTADORES IMPRESSORA |
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| norma |
2791/2010 |
2010-05-26 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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| norma |
1716/2010 |
2010-05-25 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
42/2010 |
2010-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 2.622, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
49/2010 |
2010-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM CONSTRUIR MATA-BURROS NAS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
158/2010 |
2010-05-24 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA FIRMANDO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A ESCOLA MULTI TECH CUROS E INFORMÁTICA. |
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| materia |
159/2010 |
2010-05-24 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE LUZ NA RUA RIO GRANDE DO SUL, N.º 1248, CENTRO, NAS PROXIMIDADES DO COMÉRCIO �DEPOSITO SÃO SEBASTIÃO�, TENDO EM VISTA A GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NESTA ÁREA. |
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| materia |
160/2010 |
2010-05-24 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL UMA PLACA INDICATIVA NO CHAFARIZ LOCALIZADO NA RUA DR. SEABRA, NO CENTRO, EM FRENTE AO MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL. |
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| norma |
1714/2010 |
2010-05-21 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| materia |
156/2010 |
2010-05-19 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE, PRIMEIRA IDADE E PARA ESPECIAIS NAS PRAÇAS E CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA CIDADE. |
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157/2010 |
2010-05-19 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA POLÍCIA AMBIENTAL EM ÁREA DO PARQUE ECOLÓGICO MARIA LÚCIA BORGES MAIA, NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE. |
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| norma |
1713/2010 |
2010-05-19 |
Portaria Legislativa |
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
2779/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG
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| norma |
2780/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIAS COMUNS E ELETIVAS NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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| norma |
2781/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
ASSEGURA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
O DIREITO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS |
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| norma |
2782/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE QUADRO PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2783/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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| norma |
2784/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2785/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
2786/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
2787/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2788/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2789/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
2790/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
9/2010 |
2010-05-17 |
Projeto de Resolução |
SUSTA OS §§ 3º E 5º DO ART. 1º E ART.2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.486, E 21 DE AGOSTO DE 2006, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| materia |
40/2010 |
2010-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
41/2010 |
2010-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
151/2010 |
2010-05-17 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA, URBANIZAÇÃO E AJARDINAMENTO DAS ROTATÓRIAS LOCALIZADAS NA RUA DURVAL BATISTA DE OLIVEIRA, NA VILA MARIANA, ESPECIALMENTE A LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA PRESBITERIANA. |
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| materia |
152/2010 |
2010-05-17 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
153/2010 |
2010-05-17 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 59/2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DA LEI COMPLEMENTAR 60/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
155/2010 |
2010-05-17 |
Requerimento |
REQUER DA COPASA A EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA NA RUA SEVERIANO SILVA NEIVA, ALTO DO AÇUDE, ATÉ O N.º 1.513. |
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| norma |
1702/2010 |
2010-05-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA,
A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
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| norma |
1703/2010 |
2010-05-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA,
A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
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| norma |
1704/2010 |
2010-05-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA,
A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
1705/2010 |
2010-05-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA,
A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
1706/2010 |
2010-05-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA,
A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
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| norma |
1707/2010 |
2010-05-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA,
A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATA. |
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| norma |
1708/2010 |
2010-05-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA,A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
1709/2010 |
2010-05-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA,
A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
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