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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 13/2010 2010-05-31 Moção SUGERE MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO PROFESSOR DE CARÁTER, SENHOR HEBER SANTOS RIBEIRO, FORMADO EM 2006 PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CARÁTER - DO PROTECPOR, PELO RELEVANTE SERVIÇO PRESTADO À SOCIEDADE. EXERCENDO UM TRABALHO GRATUITO, COM AULAS DE CARÉTER A CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES. 1 extracted
materia 15/2010 2010-05-31 Moção SUGERE MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO À CATEDRAL DA BÊNÇÃO PELOS 19(DEZENOVE) ANOS DA ABNEP (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANÇA DE PARACATU) PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE COMO O PROJETO REVIVER E O COMBATE ANTI-DROGAS NA CIDADE. 1 extracted
materia 161/2010 2010-05-31 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO O RECUO DO MURO DE UM LOTE LOCALIZADO NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, ESQUINA COM A RUA MACHADO DE ASSIS, CONFRONTANDO COM A IGREJA CASA DA BENÇÃO, DE ACORDO COM A MEDIDA EXIGIA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 162/2010 2010-05-31 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS DESTINADAS À COLETA DE LIXO E ENTULHOS, EM OBEDIÊNCIA AOS ARTS. 241, INCISO III E IV E 242, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR 063, DE 05 DE JANEIRO DE 2009. 1 extracted
materia 163/2010 2010-05-31 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A TROCA, POR UMA MAIS ADEQUADA, DA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, ESQUINA COM A RUA MACHADO DE ASSIS. 1 extracted
materia 164/2010 2010-05-31 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR OUTRAS DE MAIOR POTÊNCIA, E COM BRAÇOS MAIORES, PARA MELHOR ADEQUAÇÃO, NAS AVENIDAS TENENTE HUGO LIMA, AEROPORTO E J.J. ANSELMO, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 165/2010 2010-05-31 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ÂNGELO MONTEIRO DA SILVA, NO BAIRRO CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 166/2010 2010-05-31 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LARANJEIRAS, QUADRA 13ª, INÍCIO NO LOTE 78, NO BAIRRO PRIMAVERA. 1 extracted
materia 10/2010 2010-05-27 Projeto de Resolução AUTORIZA O PAGAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DA SUPRESSÃO DE REAJUSTE QUANDO DA CONVERSÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU EM UNIDADE REAL DE VALOR- URV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 12/2010 2010-05-27 Moção SUGERE MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO SESI/SENAI PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA FORMAÇÃO DOS JOVENS PARA O MERCADO DE TRABALHO NA CIDADE. 1 extracted
materia 167/2010 2010-05-27 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ. 1 extracted
norma 1715/2010 2010-05-26 Portaria Legislativa AUTORIZAÇÃO UTILIZAÇÃO BEM PÚBLICO CLUBE ATLÉTICO PARACATUENSE COMPUTADORES IMPRESSORA 1 extracted
norma 2791/2010 2010-05-26 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1716/2010 2010-05-25 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 42/2010 2010-05-24 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 2.622, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 49/2010 2010-05-24 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM CONSTRUIR MATA-BURROS NAS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 158/2010 2010-05-24 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA FIRMANDO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A ESCOLA MULTI TECH CUROS E INFORMÁTICA. 1 extracted
materia 159/2010 2010-05-24 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE LUZ NA RUA RIO GRANDE DO SUL, N.º 1248, CENTRO, NAS PROXIMIDADES DO COMÉRCIO �DEPOSITO SÃO SEBASTIÃO�, TENDO EM VISTA A GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NESTA ÁREA. 1 extracted
materia 160/2010 2010-05-24 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL UMA PLACA INDICATIVA NO CHAFARIZ LOCALIZADO NA RUA DR. SEABRA, NO CENTRO, EM FRENTE AO MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1714/2010 2010-05-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 156/2010 2010-05-19 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE, PRIMEIRA IDADE E PARA ESPECIAIS NAS PRAÇAS E CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA CIDADE. 1 extracted
materia 157/2010 2010-05-19 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA POLÍCIA AMBIENTAL EM ÁREA DO PARQUE ECOLÓGICO MARIA LÚCIA BORGES MAIA, NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
norma 1713/2010 2010-05-19 Portaria Legislativa AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2779/2010 2010-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG 1 extracted
norma 2780/2010 2010-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIAS COMUNS E ELETIVAS NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 1 extracted
norma 2781/2010 2010-05-18 Lei Ordinária ASSEGURA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS O DIREITO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS 1 extracted
norma 2782/2010 2010-05-18 Lei Ordinária DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE QUADRO PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2783/2010 2010-05-18 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2784/2010 2010-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2785/2010 2010-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2786/2010 2010-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2787/2010 2010-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2788/2010 2010-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2789/2010 2010-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2790/2010 2010-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9/2010 2010-05-17 Projeto de Resolução SUSTA OS §§ 3º E 5º DO ART. 1º E ART.2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.486, E 21 DE AGOSTO DE 2006, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU. 0 no document
materia 40/2010 2010-05-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 41/2010 2010-05-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 151/2010 2010-05-17 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA, URBANIZAÇÃO E AJARDINAMENTO DAS ROTATÓRIAS LOCALIZADAS NA RUA DURVAL BATISTA DE OLIVEIRA, NA VILA MARIANA, ESPECIALMENTE A LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA PRESBITERIANA. 1 extracted
materia 152/2010 2010-05-17 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR EM NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 153/2010 2010-05-17 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 59/2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DA LEI COMPLEMENTAR 60/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 155/2010 2010-05-17 Requerimento REQUER DA COPASA A EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA NA RUA SEVERIANO SILVA NEIVA, ALTO DO AÇUDE, ATÉ O N.º 1.513. 1 extracted
norma 1702/2010 2010-05-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 1703/2010 2010-05-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 1704/2010 2010-05-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 1705/2010 2010-05-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 1706/2010 2010-05-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 1707/2010 2010-05-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATA. 1 extracted
norma 1708/2010 2010-05-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA,A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 1709/2010 2010-05-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted