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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1710/2010 2010-05-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 1711/2010 2010-05-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 1712/2010 2010-05-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA,A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 183/2010 2010-05-14 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MEIOS-FIOS EM TODAS AS RUAS ASFALTADAS DO BAIRRO CIDADE NOVA II. 1 extracted
materia 184/2010 2010-05-14 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E ESCOAMENTO PLUVIAL DA RUA LOURIVAL ARAÚJO CALDAS, BAIRRO CIDADE NOVA II. 1 extracted
norma 1700/2010 2010-05-14 Portaria Legislativa HOMOLOGA ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1701/2010 2010-05-14 Portaria Legislativa HOMOLOGA ESTÁGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 154/2010 2010-05-12 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO CRUZEIRO, NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 8/2010 2010-05-11 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULOO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA IVONE MACHADO ANDRÉ. 0 no document
materia 11/2010 2010-05-10 Moção SUGERE MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO À EMPRESA QUIMINOVA PELA GERAÇÃO DE EMPREGO E CONSUMO DE MATERIAL RECICLADO ADQUIRIDO EM PARACATU. 1 extracted
materia 37/2010 2010-05-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE COLETORES PARA LIXO RECICLÁVEL 0 no document
materia 39/2010 2010-05-10 Projeto de Lei Ordinária CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU O PROGRAMA CRECHE SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 144/2010 2010-05-10 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL DEMARCAÇÃO DE FAIXAS PARA PEDESTRES EM FRENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E, NA RUA JOAQUIM MURTINHO, EM FRENTE AOS SUPERMERCADOS LÁ EXISTENTES. 1 extracted
materia 145/2010 2010-05-10 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA DO ACOSTAMENTO DA RUA DA CONTAGEM, INICIANDO-SE EM FRENTE AO BARRACÃO DA AC MERCANTIL COM TÉRMINO NO TREVO DA MG 188, SENTIDO GUARDA-MOR. 1 extracted
materia 146/2010 2010-05-10 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA DO CEMITÉRIO DO ALTO DA COLINA E A SUBSTITUIÇÃO DAS LAJES DANIFICADAS QUE COBREM S SEPULTURAS. 1 extracted
materia 147/2010 2010-05-10 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS SALGADO FILHO COM MELQUÍADES GONÇALVES DE CARVALHO, NO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 148/2010 2010-05-10 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS SANTANA E VILA MARIANA. 1 extracted
materia 149/2010 2010-05-05 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS ACUMULADOS NA CALÇADA AO LADO DO N.º 281, DA RUA ADRILHES ULHÔA, BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 150/2010 2010-05-05 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA URBANA EM FRENTE À GARAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA RUA DOM SERAFIM, BAIRRO ARRAIAL D'ANGOLA, PRÓXIMO À PONTE PARACATUZINHO. 1 extracted
norma 2775/2010 2010-05-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU- MG, DO MÊS DA SAÚDE DO HOMEM, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2776/2010 2010-05-04 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2777/2010 2010-05-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ACESSO DE IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DE PARACATU-MG 1 extracted
norma 2778/2010 2010-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2010 2010-05-03 Projeto de Lei Complementar ACRESCENTA DISPOSITIVO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2008. 0 no document
materia 3/2010 2010-05-03 Projeto de Lei Complementar ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 5º E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 9º E AOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 60/2009. 0 no document
materia 34/2010 2010-05-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA, MEDIANTE REMISSÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 0 no document
materia 36/2010 2010-05-03 Projeto de Lei Ordinária QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 0 no document
materia 138/2010 2010-05-03 Requerimento CONVOCAÇÃO PERANTE À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DA SENHORA MARIA JOSÉ GONÇALVES SANTOS, DIRETORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA SENHORA MARÍLIA CARNEIRO SANTANA, DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM ADJUTO BOTELHO, DO SENHOR JOSÉ ROBERTO RIBEIRO MENDONÇA, DIRETOR DE GOVERNO, E DOS FUNCIONÁRIOS DA REFERIDA ESCOLA, O SENHOR JOSÉ FERNANDES DE SOUZA E A SENHORA CAROLINA PEDROSA DE OLIVEIRA, PARA COMPARECEREM À COMISSÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A AÇÃO OCORRIDA NO ESTABELECIMENTO ESCOLAR NO DIA 20 DE ABRIL DE 2010, COM A TENTATIVA DE OBSTRUIR O TRABALHO FISCALIZADOR DO VEREADOR RELATOR DA COMISSÃO; QUE A CONVOCAÇÃO SEJA PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA, NO DIA 11 DE MAIO DE 2010, ÀS 14 HORAS. 1 extracted
materia 139/2010 2010-05-03 Requerimento REQUER À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA CONVOCAÇÃO PERANTE À COMISSÃO DO DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO CAPS E A NÃO DISPOINIBILIZAÇÃO IMEDIATA DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTINUADO (AMITRIPTILINA, DEPAKENE, CLONAZEPAN, FLUOSETINA, HALLO GOTAS E OUTROS) PARA OS USUÁRIOS. 1 extracted
materia 140/2010 2010-05-03 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA ESCOLA DA FAZENDA RIACHO � LAFERSA. 1 extracted
materia 141/2010 2010-05-03 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL EM PARACATU. 1 extracted
norma 1699/2010 2010-05-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 extracted
norma 545/2010 2010-04-30 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR OLAVO REMÍGIO CONDÉ. 1 extracted
norma 546/2010 2010-04-30 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MARIA APARECIDA DE FREITAS NEIVA. 1 extracted
norma 547/2010 2010-04-30 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALUISIO GOMES GONÇALVES. 1 extracted
norma 548/2010 2010-04-30 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO ALVES DA FONSECA. 1 extracted
norma 549/2010 2010-04-30 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR WILIAM JOSÉ FERREIRA. 1 extracted
norma 550/2010 2010-04-30 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA. 1 extracted
norma 551/2010 2010-04-30 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA DILMA VANA ROUSEFF. 1 extracted
norma 1698/2010 2010-04-30 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQUÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 7/2010 2010-04-29 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FÁBIO RIBEIRO FERREIRA. 0 no document
materia 35/2010 2010-04-29 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 2773/2010 2010-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA AGRIPAR COMERCIAL LTDA., PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2774/2010 2010-04-29 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DE PARACATU - FUMTUR PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 142/2010 2010-04-27 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA ENVIADA À CÂMARA MUNICIPAL PROPOSTA DE LEI REVISANDO A LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, REGULANDO-LHES OS DIREITOS, VANTAGENS, DEVERES E RESPONSABILIDADES, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE COMPÕEM O QUADRO DE PESSOAL DE CITADOS ÓRGÃOS. 1 extracted
materia 143/2010 2010-04-27 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA PROJETO DE LEI INSTITUINDO O CONSELHO MUNICIPAL DO NEGRO. 1 extracted
materia 127/2010 2010-04-26 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL SUGESTÃO NO SENTIDO DE ADEQUAR O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DESSES SERVIDORES, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 63/2010. 1 extracted
materia 128/2010 2010-04-26 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO � UNIDADE DE PARACATU, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA. 1 extracted
materia 129/2010 2010-04-26 Requerimento REQUER DA COPASA A RETIRADA DEFINITIVA DE TODO O ESGOTO QUE É DESPEJADO NO CÓRREGO POBRE EM AMBOS OS LADOS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO NECESSÁRIA PARA SANAR ESSE PROBLEMA. 1 extracted
materia 134/2010 2010-04-26 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ACOMPANHAR O PROGRAMA GINÁSTICA NA PRAÇA, NA SEDE DO PROMAM, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted