| norma |
1710/2010 |
2010-05-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA,
A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
1711/2010 |
2010-05-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA,
A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
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1 |
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| norma |
1712/2010 |
2010-05-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA,A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
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| materia |
183/2010 |
2010-05-14 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MEIOS-FIOS EM TODAS AS RUAS ASFALTADAS DO BAIRRO CIDADE NOVA II. |
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| materia |
184/2010 |
2010-05-14 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E ESCOAMENTO PLUVIAL DA RUA LOURIVAL ARAÚJO CALDAS, BAIRRO CIDADE NOVA II. |
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| norma |
1700/2010 |
2010-05-14 |
Portaria Legislativa |
HOMOLOGA ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SERVIDORA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1701/2010 |
2010-05-14 |
Portaria Legislativa |
HOMOLOGA ESTÁGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
154/2010 |
2010-05-12 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO CRUZEIRO, NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE. |
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| materia |
8/2010 |
2010-05-11 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULOO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA IVONE MACHADO ANDRÉ. |
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no document
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| materia |
11/2010 |
2010-05-10 |
Moção |
SUGERE MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO À EMPRESA QUIMINOVA PELA GERAÇÃO DE EMPREGO E CONSUMO DE MATERIAL RECICLADO ADQUIRIDO EM PARACATU. |
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| materia |
37/2010 |
2010-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE COLETORES PARA LIXO RECICLÁVEL |
0 |
no document
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| materia |
39/2010 |
2010-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU O PROGRAMA CRECHE SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
144/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL DEMARCAÇÃO DE FAIXAS PARA PEDESTRES EM FRENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E, NA RUA JOAQUIM MURTINHO, EM FRENTE AOS SUPERMERCADOS LÁ EXISTENTES. |
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| materia |
145/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA DO ACOSTAMENTO DA RUA DA CONTAGEM, INICIANDO-SE EM FRENTE AO BARRACÃO DA AC MERCANTIL COM TÉRMINO NO TREVO DA MG 188, SENTIDO GUARDA-MOR. |
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| materia |
146/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA DO CEMITÉRIO DO ALTO DA COLINA E A SUBSTITUIÇÃO DAS LAJES DANIFICADAS QUE COBREM S SEPULTURAS. |
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| materia |
147/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS SALGADO FILHO COM MELQUÍADES GONÇALVES DE CARVALHO, NO BAIRRO BELA VISTA. |
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| materia |
148/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS SANTANA E VILA MARIANA. |
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| materia |
149/2010 |
2010-05-05 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS ACUMULADOS NA CALÇADA AO LADO DO N.º 281, DA RUA ADRILHES ULHÔA, BAIRRO PARACATUZINHO. |
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| materia |
150/2010 |
2010-05-05 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA URBANA EM FRENTE À GARAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA RUA DOM SERAFIM, BAIRRO ARRAIAL D'ANGOLA, PRÓXIMO À PONTE PARACATUZINHO. |
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| norma |
2775/2010 |
2010-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU- MG, DO MÊS DA SAÚDE DO HOMEM, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
2776/2010 |
2010-05-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO MUNICÍPIO DE
PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
2777/2010 |
2010-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DE PARACATU-MG |
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| norma |
2778/2010 |
2010-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
2/2010 |
2010-05-03 |
Projeto de Lei Complementar |
ACRESCENTA DISPOSITIVO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2008. |
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no document
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| materia |
3/2010 |
2010-05-03 |
Projeto de Lei Complementar |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 5º E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 9º E AOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 60/2009. |
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no document
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| materia |
34/2010 |
2010-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA, MEDIANTE REMISSÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| materia |
36/2010 |
2010-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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no document
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| materia |
138/2010 |
2010-05-03 |
Requerimento |
CONVOCAÇÃO PERANTE À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DA SENHORA MARIA JOSÉ GONÇALVES SANTOS, DIRETORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA SENHORA MARÍLIA CARNEIRO SANTANA, DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM ADJUTO BOTELHO, DO SENHOR JOSÉ ROBERTO RIBEIRO MENDONÇA, DIRETOR DE GOVERNO, E DOS FUNCIONÁRIOS DA REFERIDA ESCOLA, O SENHOR JOSÉ FERNANDES DE SOUZA E A SENHORA CAROLINA PEDROSA DE OLIVEIRA, PARA COMPARECEREM À COMISSÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A AÇÃO OCORRIDA NO ESTABELECIMENTO ESCOLAR NO DIA 20 DE ABRIL DE 2010, COM A TENTATIVA DE OBSTRUIR O TRABALHO FISCALIZADOR DO VEREADOR RELATOR DA COMISSÃO; QUE A CONVOCAÇÃO SEJA PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA, NO DIA 11 DE MAIO DE 2010, ÀS 14 HORAS. |
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| materia |
139/2010 |
2010-05-03 |
Requerimento |
REQUER À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA CONVOCAÇÃO PERANTE À COMISSÃO DO DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO CAPS E A NÃO DISPOINIBILIZAÇÃO IMEDIATA DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTINUADO (AMITRIPTILINA, DEPAKENE, CLONAZEPAN, FLUOSETINA, HALLO GOTAS E OUTROS) PARA OS USUÁRIOS. |
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| materia |
140/2010 |
2010-05-03 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA ESCOLA DA FAZENDA RIACHO � LAFERSA. |
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| materia |
141/2010 |
2010-05-03 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL EM PARACATU. |
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| norma |
1699/2010 |
2010-05-03 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. |
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| norma |
545/2010 |
2010-04-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR OLAVO REMÍGIO CONDÉ.
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| norma |
546/2010 |
2010-04-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MARIA APARECIDA DE FREITAS NEIVA. |
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| norma |
547/2010 |
2010-04-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALUISIO GOMES GONÇALVES.
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| norma |
548/2010 |
2010-04-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO ALVES DA FONSECA. |
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| norma |
549/2010 |
2010-04-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR WILIAM JOSÉ FERREIRA. |
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| norma |
550/2010 |
2010-04-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA.
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| norma |
551/2010 |
2010-04-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA DILMA VANA ROUSEFF.
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| norma |
1698/2010 |
2010-04-30 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE QUINQUÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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| materia |
7/2010 |
2010-04-29 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FÁBIO RIBEIRO FERREIRA. |
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| materia |
35/2010 |
2010-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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| norma |
2773/2010 |
2010-04-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA AGRIPAR COMERCIAL LTDA., PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
2774/2010 |
2010-04-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DE PARACATU -
FUMTUR PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
142/2010 |
2010-04-27 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA ENVIADA À CÂMARA MUNICIPAL PROPOSTA DE LEI REVISANDO A LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, REGULANDO-LHES OS DIREITOS, VANTAGENS, DEVERES E RESPONSABILIDADES, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE COMPÕEM O QUADRO DE PESSOAL DE CITADOS ÓRGÃOS. |
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| materia |
143/2010 |
2010-04-27 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA PROJETO DE LEI INSTITUINDO O CONSELHO MUNICIPAL DO NEGRO. |
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| materia |
127/2010 |
2010-04-26 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL SUGESTÃO NO SENTIDO DE ADEQUAR O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DESSES SERVIDORES, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 63/2010. |
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| materia |
128/2010 |
2010-04-26 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO � UNIDADE DE PARACATU, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA. |
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| materia |
129/2010 |
2010-04-26 |
Requerimento |
REQUER DA COPASA A RETIRADA DEFINITIVA DE TODO O ESGOTO QUE É DESPEJADO NO CÓRREGO POBRE EM AMBOS OS LADOS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO NECESSÁRIA PARA SANAR ESSE PROBLEMA. |
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| materia |
134/2010 |
2010-04-26 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ACOMPANHAR O PROGRAMA GINÁSTICA NA PRAÇA, NA SEDE DO PROMAM, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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