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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1008/1969 1969-07-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA HIDROELÉTRICA MELHORAMENTO PARACATU S/A, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
materia 1009/1969 1969-07-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO. 0 no document
materia 1010/1969 1969-07-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS. 0 no document
materia 1011/1969 1969-07-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE, INDEPENDENTE DE HASTA PÚBLICA. 0 no document
materia 1012/1969 1969-07-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA COMPRA DE VAÍCULO. 0 no document
norma 964/1969 1969-04-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 1 extracted
norma 963/1969 1969-03-31 Lei Ordinária FAZ PERMUTA. 1 extracted
materia 1000/1969 1969-03-24 Projeto de Lei Ordinária FAZ PERMUTA. 0 no document
materia 1001/1969 1969-03-21 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO. 0 no document
materia 1002/1969 1969-03-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ACAR. 0 no document
materia 998/1969 1969-03-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 0 no document
materia 999/1969 1969-03-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO. 0 no document
materia 997/1969 1969-03-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UMA CARREGADEIRA FRONTAL DE ESTEIRAS, CATERPILLAR - MOD. 941 - 70 HP. 0 no document
materia 996/1969 1969-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPÇROPRIAÇÃO. 0 no document
norma 959/1968 1968-12-02 Lei Ordinária RESTAURA CHAFARIZES PÚBLICOS. 0 no document
materia 992/1968 1968-11-28 Projeto de Lei Ordinária RESTAURA CHAFARIZES PÚBLICOS. 0 no document
materia 993/1968 1968-11-28 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A RODOVIA MUNICIPAL. 0 no document
materia 994/1968 1968-11-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO. 0 no document
materia 995/1968 1968-11-28 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO EM PRAÇA DESTA CIDADE. 0 no document
materia 991/1968 1968-11-19 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, EM ATIVA. 0 no document
materia 989/1968 1968-11-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. 0 no document
materia 990/1968 1968-11-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. 0 no document
materia 987/1968 1968-10-19 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS. 0 no document
materia 982/1968 1968-10-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COMO RECURSO ORÇAMENTÁRIO À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. 0 no document
materia 977/1968 1968-09-14 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. 0 no document
materia 978/1968 1968-09-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIENAL DE INVESTIMENTOS. 0 no document
materia 979/1968 1968-09-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E DESPESAS. 0 no document
materia 980/1968 1968-09-14 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 0 no document
materia 981/1968 1968-09-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA, POR MEIO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS. 0 no document
materia 983/1968 1968-09-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NAS TABELAS "A" E "B" MENCIONADAS NO ARTIGO 200 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 0 no document
materia 984/1968 1968-09-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 0 no document
materia 985/1968 1968-09-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 0 no document
materia 986/1968 1968-09-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 0 no document
materia 967/1968 1968-07-18 Projeto de Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
materia 968/1968 1968-07-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SÔBRE DOAÇÃO DE TERRENO. 0 no document
materia 969/1968 1968-07-18 Projeto de Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
materia 970/1968 1968-07-18 Projeto de Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
materia 971/1968 1968-07-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SÔBRE A COMPRA DE MAQUINÁRIO PARA ASFALTO. 0 no document
materia 972/1968 1968-07-18 Projeto de Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
materia 973/1968 1968-07-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SÔBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS. 0 no document
materia 974/1968 1968-07-18 Projeto de Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
materia 975/1968 1968-07-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VAÍCULO. 0 no document
materia 976/1968 1968-07-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SÔBRE ALIENAÇÃO DE 1 MÁQUINA DE ESCREVER. 0 no document
materia 957/1968 1968-03-26 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A TABELA A QUE SE REFERE O ART. 154 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO EM VIGÔE, SÔBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. 0 no document
materia 958/1968 1968-03-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SÔBRE DESAPROPRIAÇÃO. 0 no document
materia 959/1968 1968-03-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SÔBRE DESAPROPRIAÇÃO. 0 no document
materia 960/1968 1968-03-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SÔBRE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA POR MEIO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS. 0 no document
materia 961/1968 1968-03-26 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO. 0 no document
materia 962/1968 1968-03-26 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO 176 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 0 no document
materia 963/1968 1968-03-26 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE ASSITÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA E AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FSESP. 0 no document