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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 964/1968 1968-03-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DA "GUARDA MIRIM" DE TRÂNSITO. 0 no document
materia 965/1968 1968-03-26 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TITULO DE CIDADANIA. 0 no document
materia 966/1968 1968-03-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SÔBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. 0 no document
materia 956/1968 1968-02-13 Projeto de Lei Ordinária FAZ DOAÇÃO. 0 no document
materia 948/1968 1968-02-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SÔBRE A COMPRA DE UM TRATOR. 0 no document
materia 949/1968 1968-02-12 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A LEI N.º 752 DE 20/11/63. 0 no document
materia 950/1968 1968-02-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SÔBRE SINAIS LUMINOSOS (TRANSITO) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
materia 952/1968 1968-02-12 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A LEI N.º 899 - TAXA DE CADASTRO. 0 no document
materia 953/1968 1968-02-12 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA O ARTIGO 235 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 0 no document
materia 954/1968 1968-02-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SÔBRE ILUMINAÇÃO DO BAIRRO "BELA VISTA" E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
materia 955/1968 1968-02-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SÔBRE FECHAMENTO DE TERRENOS VAGOS. 0 no document
materia 947/1968 1968-01-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTES URBANOS COLETIVOS. 0 no document
norma 873/1967 1967-11-23 Lei Ordinária MODIFICA O ART.1º DA LEI Nº 852 1 extracted
materia 935/1967 1967-10-30 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS, AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 0 no document
norma 867/1967 1967-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO E VENDA DE VEÍCULOS. 1 extracted
norma 871/1967 1967-05-10 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLLIO E ABRE CRÉDITO. 1 extracted
norma 872/1967 1967-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA DESPESAS COM A CAMPANHA NACIONAL DA MERENDA ESCOLAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 868/1967 1967-04-03 Lei Ordinária ALTERA CODIFICAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA NA LEI ORÇAMENTÁARIA DE 1967. 1 extracted
norma 862/1967 1967-03-28 Lei Ordinária AUTORIZA DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 864/1967 1967-03-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 865/1967 1967-03-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 866/1967 1967-03-28 Lei Ordinária INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 869/1967 1967-03-28 Lei Ordinária AUTORIZAÇÃO DE VENDA VEÍCULO. 1 extracted
norma 870/1967 1967-03-28 Lei Ordinária MODIFICA ALEI 818 DE 30 DE JANEIRO DE 1965. 1 extracted
norma 848/1967 1967-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA A REVISÃO E ADAPTAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO COM A COMPANHIA TELEFÔNICA DE PARACATU. 1 extracted
norma 849/1967 1967-02-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 850/1967 1967-02-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 851/1967 1967-02-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 852/1967 1967-02-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 853/1967 1967-02-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 854/1967 1967-02-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 855/1967 1967-02-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 856/1967 1967-02-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 857/1967 1967-02-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 858/1967 1967-02-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 859/1967 1967-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA O RECEBIMENTO SEM MULTA DA DÍVIDA DA ATIVA. 1 extracted
norma 860/1967 1967-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO TERRENO A COMPANHIA TELEFÔNICA DE PARACATU. 1 extracted
norma 861/1967 1967-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA MAJORAÇÃO DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA. 1 extracted
materia 873/1967 1967-01-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. 0 no document
norma 834/1966 1966-11-30 Lei Ordinária ESTIPULA PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS. 1 extracted
norma 835/1966 1966-11-30 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO. 1 extracted
norma 836/1966 1966-11-30 Lei Ordinária FAZ DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 837/1966 1966-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO. 1 extracted
norma 838/1966 1966-11-30 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 673/62. 1 extracted
norma 839/1966 1966-11-30 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS. 1 extracted
norma 840/1966 1966-11-30 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO 1 extracted
norma 841/1966 1966-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO. 1 extracted
norma 842/1966 1966-11-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 843/1966 1966-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO. 1 extracted
norma 844/1966 1966-11-30 Lei Ordinária CONCEDE A COMPANHIA TELEFÔNICA DE PARACATU AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTO DE TARIFAS. 1 extracted