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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 824/1964 1964-10-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DISPENDER VERBAS COM INVESTIMENTOS. 0 no document
materia 825/1964 1964-10-31 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES A ÓRGÃOS ASSISTENCIAIS, A ENTIDADES DE CARIDADE, ESPORTIVAS E EDUCACIONAIS. 0 no document
materia 826/1964 1964-10-31 Projeto de Lei Ordinária EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 0 no document
materia 828/1964 1964-10-31 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE TAXAS. 0 no document
materia 829/1964 1964-10-31 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS E DETERMINA O CANCELAMENTO DE LANÇAMENTOS EXISTENTES. 0 no document
materia 830/1964 1964-10-31 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS E DETERMINA O CANCELAMENTO DE LANÇAMENTOS EXISTENTES. 0 no document
norma 792/1964 1964-10-15 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES VIGENTES 1 extracted
materia 820/1964 1964-10-05 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA RUA. 0 no document
materia 818/1964 1964-09-30 Projeto de Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 0 no document
norma 786/1964 1964-08-03 Lei Ordinária MODIFICA A LEI Nº 717/1963,A VALIDADE DO TALÃO DE TRANSMISSÃO É DE DOSE MESES. 1 extracted
norma 787/1964 1964-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA TROCA DE TRANSFORMADOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 788/1964 1964-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, ONDE SE ACHA EDIFICADO HOSPITAL ADELMAR SILVA NEIVA,SITUADO NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL. 1 extracted
norma 789/1964 1964-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA SANTA CASA DE CARIDADE DE PARACATU, LOCALIZADO ENTRE A CERCA DE ARAME QUE FECHA O TERRENO NO FUNDO DO HOSPITAL ADELMAR SILVA NEIVA. 1 extracted
norma 790/1964 1964-08-03 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA A FUNCIONÁRIO, AMARO DE ARCANJO CALDAS, ENCARREGADO DO MATADOURO, POR MOTIVO DE ENFERMIDADE. 1 extracted
norma 791/1964 1964-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA MONTENIVELADORA MARCADORA DE HORAS DE TRABALHO, ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMO NA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. 1 extracted
materia 815/1964 1964-07-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 0 no document
materia 810/1964 1964-05-27 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" E TAXAS. 0 no document
materia 811/1964 1964-05-27 Projeto de Lei Ordinária REVIGORA A LEI N.º 657, DE 28/06/1962. 0 no document
norma 779/1964 1964-05-27 Lei Ordinária MODIFICA LEI 737/1963. FUNCIÁRIOS MUNICIPAIS PASSARÃO A GOZAR DE 5% ATÉ O LIMITE DE 25%, SOBRE SEUS VENCIMENTOS. 1 extracted
norma 780/1964 1964-05-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS DA DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 781/1964 1964-05-27 Lei Ordinária REVIGORA A LEI Nº 1 extracted
norma 782/1964 1964-05-27 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM. 1 extracted
norma 783/1964 1964-05-27 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES À CAIXAS ESCOLARES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 784/1964 1964-05-27 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" E TAXAS, À MISSÃO EVANGÉLICA CRISTÃ PAULO TARSO. 1 extracted
norma 785/1964 1964-05-27 Lei Ordinária REVIGORA A LEI Nº 657/1962. 1 extracted
materia 805/1964 1964-05-25 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A LEI N.º 737, DE 20/07/1963. 0 no document
materia 806/1964 1964-05-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS E DA DÍVIDA ATIVA. 0 no document
materia 807/1964 1964-05-25 Projeto de Lei Ordinária REVIGORA A LEI N.º 469, DE 31 DE AGOSTO DE 1959. 0 no document
materia 808/1964 1964-05-25 Projeto de Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. 0 no document
materia 809/1964 1964-05-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES A CAIXAS ESCOLARES A ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
materia 804/1964 1964-04-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NAS TARIFAS DE SERVIÇO TELEFÔNICO. 0 no document
materia 802/1964 1964-04-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI 692, DE 16/11/1962. 0 no document
materia 803/1964 1964-04-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABATIMENTO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 772/1964 1964-02-24 Lei Ordinária MODIFICA A LEI Nº 430/1958, NO SEU ARTIGO 1º. SERÁ COBRADO COM ACRÉSCIMO DE 50%, NOS CASOS DE TERRENOS BALDIOS OU MURADOS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA. 1 extracted
norma 773/1964 1964-02-24 Lei Ordinária MODIFICA A LEI Nº 430/1958,IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES COM AS MODIFICAÇÕES CONSTANTES DA LEI 57/1960. 1 extracted
norma 774/1964 1964-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LEI 430/1958, OS PROFISSIONAIS RELACIONADOS NA LEI 57/1960,PASSARÃO A SER ENQUADRADOS NA 7ª CLASSE DA TABELA ESPECIAL. 1 extracted
norma 775/1964 1964-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LEI 430/1958.O IMPOSTO E INDUSTRIAS E PROFISSÕES. 1 extracted
norma 776/1964 1964-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 692/1962, NA TAXA DE CONSUMO E ÁGUA. 1 extracted
norma 777/1964 1964-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABATIMENTO,PRORROGAÇÃO E PRASO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS,ARRECADADAS NA DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 778/1964 1964-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NAS TARIFAS E SERVIÇO TELEFÔNICO. 1 extracted
materia 799/1964 1964-02-14 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A LEI 430, DE 30/11/1958. 0 no document
materia 800/1964 1964-02-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI 430, DE 30/11/1958. 0 no document
materia 801/1964 1964-02-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LEI 430, DE 30/11/1958. 0 no document
norma 771/1964 1964-01-27 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS À COOPERATIVA AGRO - PECUÁRIADO VALE PARACATU. 1 extracted
norma 764/1964 1964-01-16 Lei Ordinária MODIFICA A LEI 430 DE 3/11/1958,PELO ARTIGO 141, O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO SERÁ COBRADO ANUALMENTE. 1 extracted
norma 765/1964 1964-01-16 Lei Ordinária MODIFICAÇÃO DA LEI 624/1961, QUE FICA CRIADA A TAXA DE ENSINO, QUE INCIDIRÁ SOBRE IMPOSTOS ARRECADADOS PELO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 766/1964 1964-01-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 755/1963,QUE 0OS TRABALHOS DE REVISÃO SERÃO CONCLUIDOS IMPRETERIVELMENTE, ATÉ O DI 15 DE FEVEREIRO DE 1964. 1 extracted
norma 767/1964 1964-01-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VENDA DE TERRENO NO LARGO DO SANTANA, ONDE FUNCIONAVA O ANTIGO "TIRO DE GUERRA" TERRENO LOCALIZADO NAS EXTREMIDADES DO CEMITÉRIO. 1 extracted
norma 768/1964 1964-01-16 Lei Ordinária MODIFICA A LEI 403/1958, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SANTA CASA DE CARIDADE DE PARACATU. 1 extracted
norma 769/1964 1964-01-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI 430/1958,CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted