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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 770/1964 1964-01-16 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, PARA SERVIÇOS DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS, LUZ E ENERGIA, PROPAGANDA E PUBLICIDADE. 1 extracted
materia 797/1964 1964-01-14 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 657, DE JULHO DE 1962. 0 no document
materia 798/1964 1964-01-14 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS. 0 no document
materia 792/1964 1964-01-10 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A LEI 430, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1958. 0 no document
norma 763/1963 1963-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL,PARA DESPESAS COM FUNCIONÁRIOS NA CAMPANHA EXPURGO DO "BARBEIRO". 1 extracted
materia 788/1963 1963-12-30 Projeto de Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 0 no document
materia 789/1963 1963-12-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VENDA DE TERRENO SITUADO NO "LARGO DO SANTANA", ONDE FUNCIONOU O ANTIGO "TIRO DE GUERRA" E DE TERRENO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL (LADO DE BAIXO). 0 no document
materia 790/1963 1963-12-30 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A LEI 430 DE 30/11/1958. 0 no document
materia 791/1963 1963-12-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
materia 793/1963 1963-12-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 755 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963. 0 no document
materia 794/1963 1963-12-30 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI 624 DE 6 DE NOVEMBRO DE 1961. 0 no document
materia 795/1963 1963-12-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LEI 430 DE 30/11/1958 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). 0 no document
materia 796/1963 1963-12-30 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A LEI 403 DE 10 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À SANTA CASA DE CARIDADE DE PARACATU. 0 no document
norma 762/1963 1963-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS,PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DO FORUM. 1 extracted
norma 743/1963 1963-11-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 751/1963 1963-11-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LEI 595 - FICA CRIADA A TAXA DE DEFESA DE PRODUÇÃO INCINDINDO A MESMA SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E RURAL 1 extracted
norma 744/1963 1963-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA DISPENDER VERBA COM O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 745/1963 1963-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,MÓVEIS,UTENSÍLIOS,APARELHOS E INSTRUMENTOS. 1 extracted
norma 746/1963 1963-11-20 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES ESPORTIVAS E EDUCACIONAIS 1 extracted
norma 747/1963 1963-11-20 Lei Ordinária CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENÇÃO À ÓRGÃOS ASSISTENCIAIS E A ENTIDADES DE CARIDADE. 1 extracted
norma 748/1963 1963-11-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROVENTOS DO PESSOAL INATIVO 1 extracted
norma 749/1963 1963-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO "SANTA CRUZ" DESTA CIDADE 1 extracted
norma 750/1963 1963-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAR MULTAS NO CORRENTE EXERCÍCIO E NOS ANTERIORES 1 extracted
norma 752/1963 1963-11-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DAS LEIS 176/53 E 365/1957 - OS TERRENOS SERÃO ALIENADOS DE ACORDO COM SUA CLASSIFICAÇÃO 1 extracted
norma 753/1963 1963-11-20 Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONCEDE PENSÃO A SENHORA GENUINA PEREIRA. 1 extracted
norma 754/1963 1963-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS NO EXERCICIO DE 1964, NO GRUPO ESCOLAR CONSTRUIDO PELO ESTADO NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL 1 extracted
norma 755/1963 1963-11-20 Lei Ordinária MODIFICA A LEI Nº 647/1962,QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 756/1963 1963-11-20 Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - À DONA MILITERIA AVELINO DE BARROS 1 extracted
norma 757/1963 1963-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA. 1 extracted
norma 758/1963 1963-11-20 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 759/1963 1963-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS AO CENTRO REDENTOR PELA COMPRA DE UM LOTE NA RUA JOAQUIM MURTINHO, CENTRO. 1 extracted
norma 760/1963 1963-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE À MISSÃO EVANGÉLICA CRISTÃ PAULO TARSO. 1 extracted
norma 761/1963 1963-11-20 Lei Ordinária ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1964. 0 no document
materia 784/1963 1963-11-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS. 0 no document
materia 785/1963 1963-11-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 0 no document
materia 786/1963 1963-11-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MINAS GERAIS, PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA. 0 no document
materia 783/1963 1963-11-08 Projeto de Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. 0 no document
materia 775/1963 1963-11-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE MULTAS. 0 no document
materia 776/1963 1963-11-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI 595/1961. 0 no document
materia 777/1963 1963-11-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DAS LEIS 176, DE 28/02/1953 E 365, DE 12/03/1957. 0 no document
materia 779/1963 1963-11-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1964. 0 no document
materia 781/1963 1963-11-07 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A LEI N.º 647, DE 22/02/1962, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 767/1963 1963-10-31 Projeto de Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1964. 0 no document
materia 768/1963 1963-10-31 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. 0 no document
materia 769/1963 1963-10-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DISPENDER VERBAS COM O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA. 0 no document
materia 770/1963 1963-10-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS, APARELHOS E INSTRUMENTOS. 0 no document
materia 771/1963 1963-10-31 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVASE EDUCACIONAIS. 0 no document
materia 772/1963 1963-10-31 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES A ÓRGÃOS ASSISTENCIAIS E A ENTIDADES DE CARIDADE. 0 no document
materia 773/1963 1963-10-31 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROVENTOS DO PESSOAL INATIVO. 0 no document
materia 774/1963 1963-10-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ DESTA CIDADE. 0 no document