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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 745/1963 1963-02-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA LEI N.º 611, DE 30/05/1961. 0 no document
materia 746/1963 1963-02-25 Projeto de Lei Ordinária REGULAMENTA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL ATRAVÉS DO "HABITE-SE". 0 no document
materia 744/1963 1963-02-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 707/1962 1962-12-31 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO À SENHORA JOANA ADJUTO BOTELHO PARA EXEERCER O CARGO SECRETARIA PARTICULAR DO PREFEITO. 1 extracted
norma 708/1962 1962-12-31 Lei Ordinária REVIGORA A LEI Nº 624 DE 06/11/1961,(QUE CRIOU A TAXA DE ENSINO) VIGORARÁ ATÉ 31/12/1962. 1 extracted
norma 709/1962 1962-12-31 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 710/1962 1962-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO À COMPANHIA GENERAL ELETRIC S/A E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FORNECIMENTO DE LÃMPADAS À PREFEITURA 1 extracted
norma 711/1962 1962-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ASFLATAMENTO DAS RUAS. 1 extracted
norma 712/1962 1962-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE HIDRÔMETROS À NAUSEM E ABRE CRÉDIDTO ESPECIAL PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE 1 extracted
norma 713/1962 1962-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL ÀS PROFESSORAS RURAIS MUNICIPAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 714/1962 1962-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA A VENDA DO TRATOR KT-50 AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. 1 extracted
norma 671/1962 1962-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SEDE SOCIAL DA BANDA DE MÚSICA LIRA PARACATUENSE. 1 extracted
norma 672/1962 1962-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 673/1962 1962-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO. 1 extracted
norma 674/1962 1962-11-03 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO. 1 extracted
norma 675/1962 1962-11-03 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1963. 1 extracted
norma 676/1962 1962-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 677/1962 1962-11-03 Lei Ordinária CRIA POSTO DE HIGIENE DO PARACATUZINHO. 1 extracted
norma 678/1962 1962-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE BOLSA DE ESTUDO. 1 extracted
norma 679/1962 1962-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA DISPENDER VERBA COM O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 680/1962 1962-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, UTENSÍLIOS, APARELHOS E INSTRUMENTOS. 1 extracted
norma 681/1962 1962-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROVENTOS DO PESSOAL INATIVO. 1 extracted
norma 682/1962 1962-11-03 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES A ÓRGÃIS ASSISTENCIAIS E ENTIDADES DE CARIDADE. 1 extracted
norma 683/1962 1962-11-03 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS E EDUCACIONAIS. 1 extracted
norma 684/1962 1962-11-03 Lei Ordinária INSTITUI FERIADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 685/1962 1962-11-03 Lei Ordinária CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 686/1962 1962-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUINZE MIL CRUZEIROS. 1 extracted
norma 687/1962 1962-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS. 1 extracted
norma 688/1962 1962-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS. 1 extracted
norma 689/1962 1962-11-03 Lei Ordinária ELEVA O ADICIONAL ABONADO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 690/1962 1962-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROCENTAGEM. 1 extracted
norma 691/1962 1962-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MIMIÓGRAFO. 1 extracted
norma 692/1962 1962-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA ELEVAR A TAXA MÍNIMA DE ÁGUA. 1 extracted
norma 693/1962 1962-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM MATERIAL ESCOLAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 694/1962 1962-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 695/1962 1962-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO. 1 extracted
norma 696/1962 1962-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 697/1962 1962-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS. 1 extracted
norma 698/1962 1962-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS. 1 extracted
norma 699/1962 1962-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500,00. 1 extracted
norma 700/1962 1962-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 84.000,00) 1 extracted
norma 701/1962 1962-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 33.000,00. 1 extracted
norma 702/1962 1962-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS FUNERÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 703/1962 1962-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE. 1 extracted
norma 704/1962 1962-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA PERDÃO DE MULTA . 1 extracted
norma 705/1962 1962-11-03 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE TÍTULO DE AJUDA AOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO DE ÁGUA. 1 extracted
norma 706/1962 1962-11-03 Lei Ordinária DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 05 APÓS FALECIMENTO DO SENHOR TEMÍSTOCLES ROCHA 1 extracted
norma 669/1962 1962-08-29 Lei Ordinária DECRETA FERIADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 670/1962 1962-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE VEÍCULO. 1 extracted
materia 692/1962 1962-07-09 Projeto de Lei Ordinária DECRETA FERIADO MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document