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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 668/1962 1962-07-09 Lei Ordinária DECRETA FERIADO MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 664/1962 1962-06-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE OUTORGA DE PODERES AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 665/1962 1962-06-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI N.º 584, DE 02 DE JANEIRO DE 1961, QUE ESTABELECE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS EM PARACATU. 1 extracted
norma 666/1962 1962-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM ADAPTAÇÃO DA CASA PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1 extracted
norma 667/1962 1962-06-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI N.º 433, DE 30-10-1958. 1 extracted
materia 698/1962 1962-06-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI N.º 433, DE 30 DE OUTUBRO DE 1958. 0 no document
norma 656/1962 1962-06-28 Lei Ordinária MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ NOME A OUTROS. 1 extracted
norma 657/1962 1962-06-28 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA INGLESA. 1 extracted
norma 658/1962 1962-06-28 Lei Ordinária CONSIDERA DÍVIDA ATIVA DÉBITOS ATRAZADOS DO PAGAMENTO DE ASFALTO. 1 extracted
norma 659/1962 1962-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR ASFALTAMENTO DE RUAS. 1 extracted
norma 660/1962 1962-06-28 Lei Ordinária CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS. 1 extracted
norma 661/1962 1962-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA AUXÍLIO PARA FESTA DA CIA. TELEFÔNICA DE PARACATU EM SUA INAUGURAÇÃO. 1 extracted
norma 662/1962 1962-06-28 Lei Ordinária CONCEDE À BANDA DE MÚSICA LIRA PARACATUENSE. 1 extracted
norma 663/1962 1962-06-28 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" AOS ASSOCIADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
materia 688/1962 1962-06-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE OUTORGA DE PODERES AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 689/1962 1962-06-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 584, DE 2 DE JANEIRO DE 1961, QUE ESTABELECEU A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS EM PARACATU. 0 no document
materia 690/1962 1962-06-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM ADAPTAÇÃO DA CASA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 0 no document
materia 680/1962 1962-06-25 Projeto de Lei Ordinária MUDA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ NOME A OUTROS. 0 no document
materia 681/1962 1962-06-25 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI EM PARACATU A SEMANA INGLESA. 0 no document
materia 682/1962 1962-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONSIDERA DÍVIDA ATIVA DÉBITOS ATRASADOS. 0 no document
materia 683/1962 1962-06-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR ASFALTAMENTO DE ASFALTO DE RUAS. 0 no document
materia 684/1962 1962-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO. 0 no document
materia 685/1962 1962-06-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AUXÍLIO PARA FESTA DA CIA TELEFÔNICA DE PARACATU EM SUA INAUGURAÇÃO. 0 no document
materia 686/1962 1962-06-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO À BANDA DE MÚSICA. 0 no document
norma 651/1962 1962-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS. 1 extracted
norma 652/1962 1962-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO DE RUAS E REDES DE ESGOTO. 1 extracted
norma 653/1962 1962-04-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESCONTO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E SOBRE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 654/1962 1962-04-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 468, DE AGOSTO DE 1959, EM SEU ARTIGO 1º, CLÁUSULA 7ª, ART. 2° E 3º. 1 extracted
norma 655/1962 1962-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTO. 1 extracted
materia 679/1962 1962-04-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTO. 0 no document
materia 677/1962 1962-04-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESCONTO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO E SOBRE DÍVIDA ATIVA. 0 no document
materia 675/1962 1962-03-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO. 0 no document
materia 676/1962 1962-03-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO DE RUAS. 0 no document
materia 647/1962 1962-02-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA LEI 584/1961. 0 no document
materia 674/1962 1962-02-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA LEI 584. 0 no document
norma 635/1962 1962-02-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR. 1 extracted
norma 636/1962 1962-02-22 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 637/1962 1962-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 639/1962 1962-02-22 Lei Ordinária REGULAMENTA O SERVIÇO DE URBANISMO. 1 extracted
norma 640/1962 1962-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA AUXÍLIO PARA ALUGUEL DE PRÉDIO PARA O JUIZ DE DIREITO. 1 extracted
norma 642/1962 1962-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA REVISÃO DE VALORES DE IMÓVEIS RURAIS, PARA EFEITO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS". 1 extracted
norma 644/1962 1962-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA ALUGUEL DE PRÉDIO PARA O SERVIÇO DA MALÁRIA. 1 extracted
norma 645/1962 1962-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO. 1 extracted
norma 646/1962 1962-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA DESPESA COM CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO DO PARACATUZINHO. 1 extracted
norma 647/1962 1962-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA REVISÃO TERRITORIAL. 1 extracted
norma 648/1962 1962-02-22 Lei Ordinária ISENTA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", E DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROPRIEDADE IMÓVEL RURAL COM ÁREA ATÉ 50 HECTARES, QUANDO A AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA PELA CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 649/1962 1962-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE HIDRÔMETROS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 650/1962 1962-02-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI 584. 1 extracted
materia 636/1962 1962-02-20 Projeto de Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
materia 637/1962 1962-02-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document