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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 742/1963 1963-10-03 Lei Ordinária AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MINAS GERAIS,PARA OCORRER DESPESAS DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO. 1 extracted
norma 726/1963 1963-07-20 Lei Ordinária MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 565 DE 31/12/1960 - AUTORIZA DOAR TERRENO PARA COOPERATIVA DE RODOVIÁRIOS. 1 extracted
norma 727/1963 1963-07-20 Lei Ordinária MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 2º 4ºE 5º DA LEI 161/1962, TERRENOS AFORADOS PODERÃO SER ALIENADOS. 1 extracted
norma 728/1963 1963-07-20 Lei Ordinária CANCELA O EXPEDIENTE AOS SÁBADOS, NAS REPARTIÇÕES E DEPENDÊNCIAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 729/1963 1963-07-20 Lei Ordinária MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 449/1959, AUMENTO DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÀGUA. 1 extracted
norma 730/1963 1963-07-20 Lei Ordinária CONTRATAR OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSTRUTOR HABILITADO PERANTE O CONSELHO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 1 extracted
norma 731/1963 1963-07-20 Lei Ordinária CONCEDE GRATIFICAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O SENHOR WALFREDO NOVAIS PINTO PELOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PRESTADOS À PREFEITURA. 1 extracted
norma 732/1963 1963-07-20 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS NO MUNICIPIO. 1 extracted
norma 733/1963 1963-07-20 Lei Ordinária ALUGAR PRÉDIO NO ALTO CÓRREGO PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA RURAL "LEONOR ULHÔA RODRIGUES. 1 extracted
norma 734/1963 1963-07-20 Lei Ordinária AUTORIZA DESPESAS COM SUBSTITUIÇÕES REGULAMENTARES DE FUNCIONÁRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 735/1963 1963-07-20 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 736/1963 1963-07-20 Lei Ordinária VENDA DE VEÍCULO,VENDER EM HASTA PÚBLICA O CAMINHÃO DA PREFEITURA DE MARCA INTERNACIONAL. 1 extracted
norma 737/1963 1963-07-20 Lei Ordinária CONCEDE FAVORES A FUNCIONÁRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL - CONCEDE ADICIONAIS POR QUINQÊNIO COM CINCO ANOS DE EFETIVO EXECÍCIO. 1 extracted
norma 738/1963 1963-07-20 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS,JESUALDA - SOCIEDADE CÍVIL FILANTRÓPICA A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE. 1 extracted
norma 739/1963 1963-07-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS - LOTEAMENTO DENOMINADO VILA DE DEUS,LOCALIZADO NA MARGEM ESQUERA DO CÓRREGO POBRE. 1 extracted
norma 740/1963 1963-07-20 Lei Ordinária CONCEDE CLASSIFICAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL,PARA DESPESAS DE PORTARIA, DETERMINANDO QUE A FUNCIONÁRIA JOANA BOTELHO ULHÔA, EXERCESSE A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA PARTICULAR DO PREFEITO. 1 extracted
norma 741/1963 1963-07-20 Lei Ordinária DEISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS,PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA COMPANHIA DE ERRADIAÇÃO DA MALÁRIA. 1 extracted
materia 765/1963 1963-07-16 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS. 0 no document
materia 766/1963 1963-07-16 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS. 0 no document
materia 752/1963 1963-07-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DOS ARTIGOS 2º, 4º E 5º DA LEI N.º 161, DE 02/05/1962. 0 no document
materia 753/1963 1963-07-15 Projeto de Lei Ordinária CANCELA EXPEDIENTE AOS SÁBADOS. 0 no document
materia 754/1963 1963-07-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI N.º 449, DE 23/03/1959. 0 no document
materia 755/1963 1963-07-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR SERVIÇOS PROFISSIONAIS. 0 no document
materia 756/1963 1963-07-15 Projeto de Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE GRATIFICAÇÃO. 0 no document
materia 757/1963 1963-07-15 Projeto de Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE GRATIFICAÇÃO. 0 no document
materia 758/1963 1963-07-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA COMBATE A FORMIGUEIROS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
materia 759/1963 1963-07-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ALUGUEL DE PRÉDIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
materia 760/1963 1963-07-15 Projeto de Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
materia 761/1963 1963-07-15 Projeto de Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 0 no document
materia 762/1963 1963-07-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS. 0 no document
materia 763/1963 1963-07-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VENDA DE VEÍCULO. 0 no document
norma 715/1963 1963-03-12 Lei Ordinária MODIFICA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO E POSTURAS MUNICIPAIS E DAS LEIS 433 E 667, REFERENTE ÀS MULTAS E FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. 1 extracted
norma 716/1963 1963-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS À LOJA MAÇÕNICA NOVA LUZ PARACATUENSE. 1 extracted
norma 717/1963 1963-03-12 Lei Ordinária MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 651 DE 09/04/62 - DEVOLUÇÃO DO IMPPOSTO DE TRANSMISSÃO AOS CONTRIBUINTE COMPROVANDO COM CERTIDÕES NEGATIVAS DOS CARTÓRIOS LOCAIS. 1 extracted
norma 718/1963 1963-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE AUXÍLIO AO MENOR ALIRIO ALVES PACHECO AO CURSO COMPLEMENTAR AGRÍCOLA. 1 extracted
norma 719/1963 1963-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DA LEI Nº 611 DE 30/05/61 -DESPESAS IMPREVISTAS DO ORÇAMENTO VINGENTE. 1 extracted
norma 720/1963 1963-03-12 Lei Ordinária REGULAMENTA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÕES CIVIS ATRAVÉS DO "HABITE-SE" 1 extracted
norma 721/1963 1963-03-12 Lei Ordinária REVIGORA A LEI 653 DE 28/02/1963- AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER COM DESCONTO TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 722/1963 1963-03-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS O CIDADÃO PEDRO ALVES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 723/1963 1963-03-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS 1 extracted
norma 724/1963 1963-03-12 Lei Ordinária DISPÕE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER - VIVOS" ÀS SEGUINTES INSTUIÇÕES SANTA CASA DE PARACATU E SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO PARACATUENSE. 1 extracted
norma 725/1963 1963-03-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IMPOSTO DE DIVERSÕES DA EMPRESA BATISTA CAMPOS E IRMÃOS. 1 extracted
materia 748/1963 1963-03-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS. 0 no document
materia 749/1963 1963-03-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS. 0 no document
materia 750/1963 1963-03-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS. 0 no document
materia 751/1963 1963-03-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXA SOBRE DIVERSÕES. // MODIFICA A LEI 565. 0 no document
materia 742/1963 1963-02-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS. 0 no document
materia 747/1963 1963-02-28 Projeto de Lei Ordinária REVIGORA A LEI N.º 653, DE 09 DE ABRIL DE 1962. 0 no document
materia 741/1963 1963-02-25 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DAS LEIS 433 E 667 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 743/1963 1963-02-25 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A LEI N.º 651, DE 09/04/1962. 0 no document