norma nº 4416/2010

LEI Nº 4.416 DE 26 DE AGOSTO DE 2010.
INSTITUI A PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA 
SOBRE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS NOS 
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL.
O povo do município de Patrocínio, por seus representantes legais aprovou, e o 
Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituída a pesquisa de opinião pública sobre a qualidade dos 
serviços prestados nos estabelecimentos de saúde da rede municipal, a ser realizada pela 
Secretaria Municipal de Saúde, nos termos desta Lei.
Art. 2º - A pesquisa será realizada mediante elaboração de formulário com 
questionamentos sobre a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da área da saúde e 
de apoio administrativo, da higiene das instalações, das condições físicas das Unidades de 
Saúde e o tempo de espera dos pacientes para atendimento.
Parágrafo Único - o formulário, de fácil entendimento, será colocado à 
disposição dos pacientes para resposta no local do atendimento.
Art. 3º- Compete à Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração do formulário
por profissionais adequados e fornecer aos estabelecimentos de saúde uma urna lacrada, onde 
serão depositados os formulários devidamente preenchidos.
Parágrafo Único- Mensalmente, a urna será recolhida e aberta por Agentes 
Públicos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde para levantamento do resultado da 
pesquisa de opinião e emissão de relatório, que será fixado em local visível ao público na 
Unidade de Saúde correspondente e encaminhado à Câmara Municipal.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 26 de agosto de 2010.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Vereadora Marta Regina de Queiroz Elias