norma nº 48/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 06 DE MARÇO DE 2023
: Altera o Anexo Único da Lei
Complementar nº 043, de 13/05/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei Complementar nº 043, de 13/05/2022, com
relação ao cargo AUXILIAR EM SAUDE BUCAL, que passa ter a seguinte redação:
CARGO VENCIMENTO VAGAS FORMAÇÃO/ CARGA
REQUISITOS HORARIA
Auxiliar de Saúde R$1.393,26 04 Ensino Médio - Registro | 40 horas
Bucal no Conselho Federal de
Odontologia — Inscrição
no Conselho Regional
de Odontologia
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 06 de março de 2023.
F
Josimar sm de Freitas
Prefeito Municipal
is dos Reis
Secretário de Administração, Finanças e Planejamento