norma nº 1974/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.974, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Autoriza abertura de crédito especial
no orçamento do Município de
e Pedralva, para o exercício de 2023,
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento de 2023
do Município de Pedralva, Crédito Especial no valor de R$ 29.870,00 (vinte e nove mil, oitocentos
e setenta reais), em favor da Secretaria Municipal indicada, na seguinte dotação orçamentária:
Dotações Orçamentárias Fonte | Valor (R$)
02. Poder Executivo
02.03. Secretaria Municipal de Desenvolvimento
02.03.04. Departamento de Esporte e Lazer
02.03.04. Departamento da Educação Básica
02.03.04.27. Desporto e Lazer
02.03.04.27.812. Desporto Comunitário
02.03.04.27.812.0012. Manut. e Desenvolvimento do Esporte e Lazer
02.03.04.27.812.0012.2184. Manut. do Programa Auxílio Esportivo 100
02.03.04.27.812.0012.2184.339048. Outros Aux. Financ, Pessoa Física 1.500.00 | 29.870,00
Total Es 29.870,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 2º será a anulação
parcial, conforme art. 43, $1º, inciso IIT, da Lei 4.320/64, da seguinte dotação orçamentária:
Dotações Orçamentárias Fonte Valor (R$)
02. Poder Executivo
02.03. Secretaria Municipal de Desenvolvimento
02.03.04. Departamento de Esporte e Lazer
02.03.04, Departamento da Educação Básica
02.03.04.27. Desporto e Lazer
02.03.04.27.812. Desporto Comunitário
02.03.04.27.812.0012, Manut. e Desenvolvimento do Esporte e Lazer
02.03.04.27.812.0012.2184. Manut. do Programa Auxílio Esportivo
02.03.04.27.812.0012.2184.339036. Outros Serv. Terc. Pessoa Física 100
Ficha (563) | 1.500,00 | 29.870,00'
Total 29.870,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 28 de abril de 2023,
Josimar Silvalde Freitas
Prefeito Municipal