norma nº 1989/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.989, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Abre ao orçamento do Município de
Pedralva para o exercício de 2023, crédito
suplementar no valor de R$ 455.961,42
para reforço de dotação orçamentária, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento de 2023
do Município de Pedralva, Crédito Suplementar no valor de R$ 455.961,42 (Quatrocentos e
cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos) para reforço
das seguintes dotações orçamentárias:
Dotações Orçamentárias Fonte Valor (R$)
02. Poder Executivo
02.07. Secretaria Mun. de Obras, Serviços Públicos e
Transportes
02.07.04. Departamento de Transportes
02.07.04.26. Transporte
02.07.04.26.782. Transporte Rodoviário
02.07.04.26.782.0018. Melhorar Qualidade Transporte e do
Trânsito
02.07.04.26.782.0018.3043. Const,, Melhorias Pontes, Mata-
Burrose Bueiros em 264 R$
Estradas 2.706.000 455.961,42
02.07.04.26.782.0018.3043,449051. Obras e Instalações
269
Ficha (557) 2.710.000
Total R$
455.961,42
Art, 2º Para a cobertura ao crédito adicional suplementar a ser aberto, em
conformidade com o art. 1º, conforme art. 43, 81º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64. serão
utilizados recursos oriundos do superávit financeiro do exercício anterior nas fontes de recursos:
2.706.000 - Transferência Especial da União e 2.710.000 - Transferência Especial dos Estados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 30 de junho de 2023,
f
Josimar sds de Freitas
Prefeito Municipal
4 Assis dos Reis
stração, Finanças e Planejamento
Sidi
Secretário de Admi