| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2023 |
| Date | 2023-09-26 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Honorário Pedralvense. (Concedido ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 022/2023 De 26/09/2023 NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO TEMPORARIA ESPECIAL. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA, Vereador Cláudio de Lima Lopes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no $3º do art. 92 e no inciso III do art. 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica constituída Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Pedralva - MG, para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, que concede titulo de cidadão honorário. Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para análise do projeto. Art. 3º - Para a composição desta Comissão Temporária Especial ficam nomeados os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Vicente Vanildo do Nascimento, indicados por esta presidência na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 25 de setembro de 2023. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Pedralva, 26 de setembro de 2023. Cláudio de Lima Lopes Presidente da Câmara Municipal PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA EM SEU ARTIGO 88 E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PEDRALVA NOS TERMOS DA LEI Nº 1839/2021. Câmara municipal de Pedralva, 26 de setembro de 2023. Maria Geralda Caltro de Souza Secretária Executiva Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678 e-mail: secretariacmp(Dpedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br