norma nº 284/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 284/2023
De 14 de novembro de 2023
Modifica dispositivo da Resolução nº 268/2017,
que “cria a Medalha Aluno Nota 10” no âmbito da
Câmara Municipal de Pedralva”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Pedralva aprovou e eu, Presidente, nos termos
do inciso IV do art. 33 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica modificado o $ 1º do artigo 2º da Resolução nº 268/2017 da Câmara
Municipal de Pedralva, que “cria a Medalha Aluno Nota 10 no âmbito da Câmara Municipal de
Pedralva e dá outras providências”, passando ele a constar com a seguinte redação:
“ Art. 2º. Será homenageado, ao final do ano letivo, 01 (um) aluno de cada turma
de 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio de todas as
instituições de ensino do município, públicas e privadas, que obtiverem a melhor
avaliação no ano da premiação.
8 1º. Também serão homenageados três alunos, sendo um do 5º ano e um do 9º
ano, ambos do Ensino Fundamental, além de um estudante do 3º ano do Ensino
Médio, que tenham obtido melhoria considerável de seu rendimento escolar no
ano letivo em referência ao ano anterior, não podendo ser o nome indicado
nenhum dos agraciados nos termos do caput deste artigo.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 14 dé novembro de 2023.
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA
CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA EM
SEU ARTIGO 88 E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO
MUNICÍPIO DE PEDRALVA NOS TERMOS DA LEI Nº
1839/2021
Câmara municipal de Pedralva, 16 de novembro de 2023.
IMaCdoouzos
Maria Geralda Castro na
Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(a)pedralva.mg.leg.br / secretariacmp(a)pedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br