norma nº 2009/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Declara de Utilidade Pública a
Associação Cultural Afroblack de Minas
Gerais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública para o Município de
Pedralva a “ASSOCIAÇÃO CULTURAL GRUPO AFROBLACK DE MINAS GERAIS -
AGAMG”, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 22 de agosto de 2018, com sesde neste
município, cadastrada no CNPJ sob o nº 32.098.039/0001-80, que tem por finalidades aquelas
previstas no seu Estatuto. A
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 27 de novembro de 2023.
Josimar Silva de Freitas
Prefeito Municipal
Siding Assis dos Reis
Secretário de Adminjstração, Finanças e Planejamento