| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1786 / 2019 |
| Date | 2019-05-31 |
| Ementa | Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2019 crédito suplementar no valor de R$ 1.172.600,00, para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.786/19 DE 31 DE MAIO DE 2019. Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.172.600,00, para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento de 2019 do Município de Pedralva, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.172.600,00 (um milhão, cento e setenta e dois mil e seiscentos reais), em favor da Secretaria Municipal indicada, para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 02 – Poder Executivo 05 – Secretaria Municipal de Saúde 01 – Fundo Municipal de Saúde 10 – Saúde 301 – Atenção Básica 0015 – Atendimento Básico Saúde 2111 – Equipe Técnica da Estratégia de Saúde da Família - ESF 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ....................................................................... R$ 200.000,00 Ficha 456 Fonte: 248 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................... R$ 150.000,00 Ficha 459 Fonte: 248 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente ................................................ R$ 91.000,00 Ficha 462 Fonte: 253 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente .............................................. R$ 191.000,00 Ficha 462 Fonte: 254 2114 – Treinamento e Qualificação dos Profissionais da Atenção Básica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................. R$ 35.000,00 Ficha 482 Fonte: 248 2118 –Manutenção do atendimento Odontológico no Município PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ..........................................................................R$ 30.000,00 Ficha 501 Fonte: 248 2119 – Assistência de Exames para Usuários do SUS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................. R$ 35.000,00 Ficha 505 Fonte: 248 3026 – Aquisição de Área, Construção, Reforma e ampliação de UBS 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações ........................................................................... R$ 155.000,00 Ficha 508 Fonte: 248 02 – Poder Executivo 05 – Secretaria Municipal de Saúde 01 – Fundo Municipal de Saúde 10 – Saúde 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0022 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2121 – Manutenção do Atendimento ao usuário Através do Sistema TFD 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ......................................................................... R$ 30.600,00 Ficha 516 Fonte: 248 2125 – Manutenção das Atividades de Assistência Médica Especializada 3.3.93.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................. R$ 80.000,00 Ficha 529 Fonte: 249 02 – Poder Executivo 05 – Secretaria Municipal de Saúde 01 – Fundo Municipal de Saúde 10 – Saúde 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 0023 – Suporte Profilático e Terapêutico 2129 – Manutenção da Farmácia Básica Municipal 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ....................................................................... R$ 140.000,00 Ficha 540 Fonte: 248 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ......................................................................... R$ 15.000,00 Ficha 540 Fonte: 251 02 – Poder Executivo 05 – Secretaria Municipal de Saúde 01 – Fundo Municipal de Saúde 10 – Saúde 304 – Vigilância Sanitária 0016 – Vigilância Saúde 2130 – Ampliação e Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde - VISA 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ......................................................................... R$ 15.000,00 Ficha 549 Fonte: 250 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material de Consumo ................................................ R$ 5.000,00 Ficha 554 Fonte: 250 TOTAL .................................................................................................................. R$ 1.172.600,00 Art. 2º Para atender ao disposto nesta lei serão usados recursos provenientes do superávit financeiro apurado do exercício de 2018. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pedralva, 31 de maio de 2019. Josimar Silva de Freitas Prefeito Municipal José d’Alencar Bustamante Braga Secretário