norma nº 2033/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.033, DE 03 DE JUNHO DE 2024
Abre ao orçamento do Município de
Pedralva, para o exercício de 2024 crédito
suplementar, no valor de R$ 100.000,00, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento de 2024 do
Município de Pedralva, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
para reforço da seguinte dotação orçamentária:
Dotações Orçamentárias
Fonte
Valor (R$)
02. Poder Executivo
02.07. Secretaria Mun. De Obras, Serviços Públicos e Transportes
02.07.04. Departamento de Transportes
02.07.04.26. Transporte
02.07.04.26.782. Infraestrutura Urbana
02.07.04.26.782.0018. Melhorar a Qualidade do Transp.e do Trânsito
02.07.04.26.782.0018.3042. Abertura, Const.,Dren.e Pavim Est.Vicin
02.07.04.26.782.0018.3042.449051. Obras e Instalações
1.710.000.
3210
100.000,00
Total
100.000,00
Art. 2º Constituirão os recursos para atender o disposto no artigo anterior, a anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias de acordo com o art. 43, 81º, inciso III da Lei 4.320/64.
Dotações Orçamentárias
Fonte
Valor (R$)
02. Poder Executivo
02.07. Secretaria Mun. De Obras, Serviços Públicos e Transportes
02.07.03. Departamento de Serviços Públicos
02.07.03.15. Urbanismo
02.07.03.15.451. Infraestrutura Urbana
02.07.03.15.451.0020. Urbanismo de Qualidade
02.07.03.15.451.0020.3035. Const. Ampl,Pav.e colocação Meio-Fio
Vias Públicas
02.07.03.15.451.0020.3035.449051. Obras e Instalações
1.710.000.
3210
100.000,00
Total
100.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 03 de junho de 2024.
Josimar SilvA de Freitas
Prefeito
Secretário de Adminiftração, Finanças e Planejamento