norma nº 2049/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.049, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Abre ao orçamento do Município de
Pedralva, para o exercício de 2024, crédito
suplementar, no valor de R$ 482.000,00, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento de 2024 do
Município de Pedralva, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 482.000,00 (quatrocentos
e oitenta e dois mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
Dotações Orçamentárias Fonte Valor (R$)
02. Poder Executivo
02.07. Secretaria Mun. De Obras, Serviços Públicos e Transportes
02.07.04. Departamento de Transportes
02.07.04.26. Transporte
02.07.04.26.782. Transporte Rodoviário
02.07.04.26.782.0018. Melhorar a Qualidade do Transp.e do Trânsito
02.07.04.26.782.0018.3042. Abertura, Const.,Dren.e Pavim Est.Vicin
02.07.04.26.782.0018.3042.449051. Obras e Instalações F. 586 | 1.700.000 482.000,00
Total 482.000,00
Art. 2º Constituirão os recursos para atender o disposto no artigo anterior, a anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o art. 43, $1º, inciso III da Lei
4.320/64.
Dotações Orçamentárias Fonte Valor (R$)
02. Poder Executivo
02.07. Secretaria Mun. De Obras, Serviços Públicos e Transportes
02.07.04. Departamento de Transportes
02.07.04.26. Transporte
02.07.04.26.782. Transporte Rodoviário
02.07.04.26.782.0018. Melhorar a Qualidade do Transp.e do Trânsito
02.07.04.26.782.0018.2163. Manutenção, Conservação e Melhorias
em Estradas Vicinais
02.07.04.26.782.0018.2163.339030. Material de Consumo F.577 | 1.700.000 482.000,00
Total 482.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 11 de outubro de 2024.
Sidiney/Assis dos Reis
Secretário de Administração, Finanças e Planejamento