norma nº 2050/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.050, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Abre ao orçamento do Município de
Pedralva, para o exercício de 2024, Crédito
Suplementar, no valor de R$ 59.225,00, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento de 2024 do
Município de Pedralva, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.225,00 (cinquenta e nove
mil, duzentos e vinte e cinco reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
02 — PODER EXECUTIVO
03 —- SECRETARIA MUNINIPAL DE DESENVOLVIMENTO
05 -- DEPARTAMENTO DE TURISMO E CULTURA
13.391.0011.2178 — Manutenção dasAções/Serviços/Espaços do Patrimônio Cultural
3.3.50.41 — Contribuições ............ ns reeerereeererereeeeeeeerereeaeereeeeaeaeeereeeeneneeereraranerenenia R$ 59.225,00
Ficha 595
Fonte de Recurso: 1.500.000
Art. 2º Os recursos necessários para fazer face ao previsto nesta lei serão oriundos da
anulação parcial/total, na dotação abaixo indicada do orçamento vigente do Município, no seguinte
valor:
02 — PODER EXECUTIVO
03 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
05 - DEPARTAMENTO DE TURISMO E CULTURA
13.391.0011.3056 — Restruturação/Restauração dos Bens Tombados e Inventariados
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações .............. is rireeereeeeeeeerererererereereesasesererenenes R$ 59.225,00
Ficha 210
Fonte de Recurso: 1.500.000
Art. 3º Havendo necessidade, fica ainda, o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar o Crédito Suplementar de que trata esta Lei, até o limite de 29% de seu montante integral.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 16 de outubro de 2024.
Secretário de Administração, Finanças e Planejamento