norma nº 2090/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.090, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 
Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar ao orçamento do Município de 
Pedralva, para o exercício de 2025, no valor 
de R$ 1.136.827,68, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS, 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento de 2025 do 
Município de Pedralva, crédito suplementar no valor de R$ 1.136.827,68 (um milhão, cento e trinta 
e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) para reforço das seguintes dotações 
orçamentárias: 
Dotações Orçamentárias Fonte Valor (R$) 
02. Poder Executivo 
02.04. Secretaria Municipal de Educação 
02.04.02. Departamento de Educação Básica 
02.04.02.12.361.0007.3016. Reestruturação Ensino Fundamental 
02.04.02.12.361.0007.3016.449051. Obras e Instalações 
F. 295
02.03. Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
02.03.04. Departamento de Esporte e Lazer 
02.03.04.27.812.0012.3055. Reest. Serv./Ações/Esp. Esportes e Lazer 
02.03.04.27.812.0012.3055.449051. Obras e Instalações 
F. 218
02.07. Secretaria Mun. De Obras, Serviços Públicos e Transportes 
02.07.04. Departamento de Transportes 
02.07.04.26.782.0018.3042. Abertura, Const., Drenagem e Pav. 
Estadas Vicinais 
02.07.04.26.782.0018.3042.449051. Obras e Instalações 
F. 604
F. 604
1.710.000 
3210 
1.710.000 
3210 
1.710.000 
3210 
1.700.000 
50.000,00
42.000,00
80.000,00
964.827,68
Total 1.136.827,68
Art. 2º Os recursos necessários para execução do disposto no artigo 1º, será o EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO, de Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União