norma nº 1796/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.796/19
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Inclui no Calendário de Eventos do 
Município de Pedralva a data 
comemorativa em homenagem à Nossa 
Senhora Mãe Navegante. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos e Festas do 
Município de Pedralva o dia em homenagem à NOSSA SENHORA MÃE NAVEGANTE, a ser 
comemorado anualmente no dia 04 de novembro, em reconhecimento à tradição religiosa 
consolidada no Bairro da Lagoa, neste município, e às festividades lá realizadas nesta data. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 14 de novembro de 2019.
Josimar Silva de Freitas
Prefeito Municipal
José d’Alencar Bustamante Braga
Secretário