| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 289 / 2026 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | Altera a redação do § 1º do art. 6º da Resolução nº 270, de 14 de março de 2018, que institui o Programa “Câmara na Escola”, para vedar a reeleição de Vereadores Jovens. |
| native_id | 1544 |
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