| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2128 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valor de R$ 295.000,00, e dá outras providências. |
| native_id | 1553 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.128, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valor de R$ 295.000,00, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento de 2026 do Município de Pedralva, crédito suplementar no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias: Dotações Orçamentárias Fonte Valor (R$) 02. Poder Executivo 02.07. Secretaria Mun. De Obras, Serviços Públicos e Transportes 02.07.04. Departamento de Obras 02.07.04.26.782.0018.3015. Aquis. de Veículos, Máquinas e Equip. 02.07.04.26.782.0018.3015.449052. Equip. Material Permanente F. 520 | 2.500.000 | 295.000,00 Total 295.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para execução do disposto no artigo 1ºserá o SUPERÁVIT FINANCEIRO do exercício anterior apurado no Balanço Patrimonial, de acordo com o art. 43, 81º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, fonte de recursos 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pedralva, 12 de março de 2026. e Tree Municipal (Dauoue- Patrícia Grazieli Barbêdo Secretária de Administração, Finanças e Planejamento.