norma nº 2130/2026

LEI Nº 2.130, DE 12 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
ao Orçamento do Município de Pedralva,
para o exercício de 2026, no valor de R$
118.466,32, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento de 2026 do
Município de Pedralva, crédito suplementar no valor de R$ 118.466,32 (cento e dezoito mil,
quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
Dotações Orçamentárias
Fonte
Valor (R$)
02. Poder Executivo
02.06. Secretaria Municipal de Promoção Social
02.06.01. Fundo Municipal de Assistência Social
02.06.01.08.244.0017.2069. Bloco G. Prog Bolsa Fam.Cad.Unico
02.06.01.08.244.0017.2069.339039. Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica
F. 426
02.06.01.08.244.0017.2069. Bloco G. Prog Bolsa Fam.Cad.Unico
02.06.01.08.244.0017.2069.449052. Equip. Material Permanente
F.427
02.06.01.08.244.0017.2070. Gestão Benefícios Eventuais
02.06.01.08.244.0017.2070.339039. Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica
F. 430
02.06.01.08.244.0017.2072. Bloco Proteção Básica
02.06.01.08.244.0017.2072.339030. Material de Consumo
F. 443
02.06.01.08.244.0017.2072. Bloco Proteção Básica
02.06.01.08.244.0017.2072. 339039. Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica
F. 445
02.06.01.08.244.0017.2072. Bloco Proteção Básica
02.06.01.08.244.0017.2072. 449052. Equip. Material Permanente
F. 449
02.06.02. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
02.06.02.08.243.0017.2074. Assistência à Criança e ao Adolescente
02.06.02.08.243.0017.2074.339039. Out. Serv. Terc. Pes. Jurídica
F. 530
2.660.000
2.660.000
2.661.000
2.660.000
2.660.000
2.660.000
2.661.000
10.000,00
14.229,74
14.236,58
20.000,00
25.000,00
5.000,00
30.000,00
Total
118.466,32
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º Os recursos necessários para execução do disposto no artigo 1ºserá o SUPERÁVIT
FINANCEIRO do exercício anterior apurado no Balanço Patrimonial, de acordo com o art. 43, 81º,
inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.
Fonte: 660 Transf. de Rec. do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$
74.229,74
Fonte: 661 Transf. de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$
44.236,58
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 12 de março de 2026.
Es dna
Joel Silva
Prefeito Municipal
Aa
Patrícia Grazieli Barbêdo
Secretária de Administração, Finanças e Planejamento