| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1746 / 2018 |
| Date | 2018-06-07 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público de Dona Elvira Macedo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.746/18 DE 07 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre denominação de logradouro público de Dona Elvira Macêdo. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte a Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Dona Elvira Macêdo a rua sem denominação e sem saída no Bairro Anhumas, que inicia na Avenida Cláudio Rodrigues de Souza em sentido norte. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas caso necessário. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Pedralva, 07 de junho de 2018. Josimar Silva de Freitas Prefeito Municipal José d’Alencar Bustamante Braga Secretário