norma nº 1774/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.774/18
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a alteração do Plano 
Plurianual de Ações para o 
quadriênio 2018 a 2021 e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos do Quadro de Detalhamento de Despesa e demais anexos 
contendo os programas de governo da Lei Municipal nº 1.722/2017, Lei do Plano Plurianual de 
Ações para o período de 2018 a 2021, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos 
desta Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 27 de dezembro de 2018.
Josimar Silva de Freitas
Prefeito Municipal
José d’Alencar Bustamante Braga
Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ALTERAÇÕES FEITAS PELO PODER LEGISLATIVO AOS
ANEXOS DO PROJETO DE LEI 050/2018 – PLANO PLURIANUAL 2018-2021
Poder: 02 - Poder Executivo
Órgão: 03 - Secretaria Municipal De Desenvolvimento
Unidade: 04 - Departamento de Esporte e Lazer
PROJETO/ATIVIDADE
27.812.0012.2048 Convênio com Entidades Desportivas
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 87.800,00
Poder: 02 - Poder Executivo
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Promoção Social
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
PROJETO/ATIVIDADE
08.241.0017.2138 Subvenção a Entidade de Assistência a Pessoa Idosa
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 64.400,00
08.242.0017.2139 Subvenção a Entidade de Assistência ao Portador de Deficiência
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 112.450,00
08.243.0017.2140 Subvenção a Entidade de Assistência à Criança e ao Adolescente
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 129.900,00
08.244.0017.2142 Subvenção com Entidade de Assistência Social
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 36.100,00
Poder: 02 - Poder Executivo
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE
10.302.0022.2124 Manutenção das Atividades de Urgência e Emergência
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.184.000,00
Poder: 02 - Poder Executivo
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Unidade: 01 - Departamento Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE
22.661.0005.3004 Criação Incentivo e Apoio p/ Inst. de Indústria/Com. no Munic.
3.3.90.36.00 Outros serviços De Terceiros – Pessoa Física R$ 150.150,00
Poder: 02 - Poder Executivo
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Unidade: 05 – Departamento de Turismo e Cultura
PROJETO/ATIVIDADE
23.695.0013.2061 Promoção de Eventos Cult., Expos.,Festa Cívicas e Carnavalescas
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$50.000,00