norma nº 6/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2018
DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre o veto ao Projeto de
Lei nº 30/2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, MG, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º- Fica rejeitado o veto total ao Projeto de Lei nº 30/2018, que
“Dispõe sobre a preservação de eucaliptos centenários existentes à margem da estrada
municipal do Bairro Campestre”.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 16 de outubro de 2018.
ANS
MARCOS BATISTA
Presidente
JOÃO Deva
Secretário
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA
CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA EM SEU
ARTIGO 88.
Câmara municipal de Pedralva, 16 de outubro de 2018.
Maria Geralda om de Souza
Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
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