norma nº 7/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2018
DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre o veto ao Projeto de
Lei nº 36/2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, MG, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º- Fica rejeitado o veto total ao Projeto de Lei nº 36/2018, que
“autoriza a implantação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio”.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 16 de outubro de 2018.
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Presidente
JOÃO Ea
Secretário
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA
CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA EM SEU
ARTIGO 88.
Câmara municipal de Pedralva, 16 de outubro de 2018.
Maria Geralda ces de Souza
Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
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